Todos às ruas em defesa do Pré-Sal e contra a criminalização dos movimentos sociais

Foi com profunda perplexidade que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) acompanhou a pauta de votações no Congresso Nacional na última semana. Na quarta-feira (24), o povo brasileiro amargou um duplo golpe: as aprovações, pelo Senado Federal, do projeto que retira da Petrobrás a condição de operadora única do Pré-sal, e, pela Câmara dos Deputados, da Lei Antiterrorismo.

Mais espantoso ainda foi atestar que as aprovações - tanto da retirada da Petrobrás da obrigatoriedade de explorar o mínimo de 30% dos campos licitados, quanto do projeto que criminaliza os movimentos sociais -, tiveram a participação direta do Governo Federal.

No primeiro caso, o Governo inicialmente se colocou contra a proposta do senador José Serra (PSDB/SP). Mas ao sentir a iminência da derrota, fez um acordo com a oposição e articulou a aprovação do projeto, alegando uma estratégia de “redução de danos”.

No segundo caso, Governo Federal foi o próprio autor da proposta. Alegou estar sofrendo ameaças de sanções internacionais e apelou aos parlamentares pela aprovação da tipificação do crime de terrorismo no Brasil, um país que nunca esteve no alvo de ataques terroristas.

A indignação supera a estranheza quando nos damos conta de que o Governo sabia da posição contrária das entidades representativas dos trabalhadores – sua maior base de sustentação -, aos dois projetos. E, ainda assim, trabalhou pela aprovação de ambos.

Para além de exigir da Câmara Federal que reverta a entrega da exploração do Pré-Sal à iniciativa privada, e apelar à presidente Dilma Rousseff que vete um projeto de sua própria autoria, a Confetam entende que nada disso será alcançado sem pressão popular.

Por isso, convoca os trabalhadores brasileiros a ocuparem as ruas, na próxima quinta-feira (03), Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais. Na data, diremos NÃO à pauta retrógrada do Congresso Nacional, que inclui pelo menos mais oito projetos que ameaçam não só os trabalhadores e os direitos humanos, mas a própria democracia.

Vamos às ruas defender o Pré-Sal, protestar contra a criminalização dos movimentos sociais e gritar: não aceitaremos nenhum retrocesso!

Fortaleza, 29 de fevereiro de 2016

Direção da Confetam