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Terceirização perda de conquistas e baixa remuneração

Ao contrário do que alguns afirmam o SISMMAR não é contra a terceirização da coleta de lixo simplesmente por oposição a administração.

Publicado: 23 Julho, 2014 - 00h00

Acreditamos que este regime de contratação fragiliza os direitos do trabalhador (a) e promove a perda de direitos históricos conquistados por meio de muita luta.
Para evitar situações como essa, em 2007 o deputado federal Vicentinho (PT-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei número 1621, fruto do trabalho do GT de Terceirização da CUT Nacional. O texto foi anexado ao PL 4330, mas ignorado pelo relator do projeto de terceirização, deputado Arthur Maia (SDD-BA).
Apesar disso, os princípios da proposta apresentada há sete anos ainda norteia a luta das centrais: o direito à informação prévia quando a empresa deciterceirizar; a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas, quando a terceirizada não cumprir suas funções; a igualdade de direitos e de condições de trabalho entre terceirizados e contratados direitos; a penalização das empresas infratores; e, principalmente, a proibição da terceirização na atividade-fim.
Cenário devastador – Estima-se que no Brasil há mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados. De acordo com um dossiê do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de 2011, quando são comparados aos contratados diretos, os terceirizados têm uma remuneração 27,1% menor, apesar de trabalhar três horas a mais por semana.
Já de acordo com levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), 91% das terceirizadas adotam essa forma de contratação para redução do custo e 58% das empresas que terceirizam na indústria consideram a menor qualidade do serviço como o maior problema.
Fonte: SISMMAR