Em Carta Aberta, entregue à Câmara Municipal no dia 2 de fevereiro, os servidores pediram o apoio dos vereadores.
Depois de organizar uma paralisação em frente a Prefeitura de São Paulo, no dia 2 de fevereiro, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município (Sindsep-SP) decidiu seguir firme na mobilização da categoria para que o município atenda a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016. No próximo dia 17, o Sindsep-SP se reunirá com várias entidades para compor uma mesa central de negociação com o objetivo de cobrar respostas para todos os itens da pauta unificada de reivindicação.
De acordo com a direção da entidade, o governo insiste em repetir discursos vazios diante da cobrança incisiva do Sindsep-SP por respostas e prazos. Por isso, a paralisação organizada pelo sindicato foi de grande importância, no sentido de deixar claro que este será um ano de vitórias, se depender do nível de organização dos servidores públicos municipais.
Calendário de lutas para pressionar governo
O ato/assembleia do dia 2 também deliberou pela definição de um calendário de lutas para pressionar a Prefeitura a cumprir os compromissos assumidos com o servidores. Uma das agendas importantes é o ato nacional, que está sendo organizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). Outra atividade relevante foi deliberada para o dia 3 de março, quando os servidores voltam às ruas, numa nova paralisação. Durante votação, os trabalhadores foram unânimes na decisão de organizar este dia de luta para cobrar do governo a apresentação de respostas concretas.
A direção do Sindsep-SP enfatiza a importância da participação de todos trabalhadore(a)s para que o governo se sinta pressionado a cumprir o que prometeu. A entidade ressalta ainda que os servidores estão correndo contra o tempo, já que têm até o mês de abril para lutar contra a imposição do reajuste de 0,01% e várias outras pautas. Para reforçar a luta, o Sindsep-SP também pediu o apoio dos vereadores e vereadoras do município, em Carta Aberta entregue à Câmara no dia 2 de fevereiro.
Confira na íntegra a Carta Aberta e a pauta de reivindicações dos servidores:
Carta aberta aos vereadores e às vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo
Em 8 de dezembro de 2015, anunciamos que chegaria a esta Casa Projeto de Lei do Executivo para corrigir as leis 16.119 e 16.122, ambas aprovadas pelos senhore(a)s ao final de 2014. Tais leis reestruturaram carreiras, criando os novos quadros de Analistas e o novo quadro da Saúde. A informação inverídica partira da Secretaria Municipal de Gestão, que prometera encaminhar, naquela semana, referido PL. O que não se cumpriu.
Das correções, faz-se urgente o pagamento da retroatividade a maio de 2014 dos ganhos promovidos pelos novos salários para admitidos e não optantes, que deixaram de receber um ano de diferença salarial. E que só poderão concretizar o que a Administração reconheceu ser de direito, quando a lei sofrer as revisões necessárias.
Também descumprindo a palavra dada ao sindicato, no mês de setembro, o governo negou-se a apresentar a prometida proposta de valorização aos servidores admitidos, que sofrem discriminação há décadas. Negou aos admitidos as saídas prometidas pela Chefe de Gabinete da SMG durante a audiência pública de 21 de maio passado, quando tornamos pública na Câmara a cobrança do princípio assumido em campanha pelo prefeito Fernando Haddad: "salários iguais para trabalhos iguais".
Pedimos, mais uma vez, o apoio, empenho e o prestígio do(a)s parlamentares desta Casa para que o Executivo encaminhe imediatamente os Projetos de Lei de interesse destes servidores. E que, tão logo o façam, que se esforcem por sua urgente aprovação, com a devida atenção ao prazo reduzido imposto pelo calendário eleitoral.
Certos da sensibilidade dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, contamos como certo o pleno apoio.
São Paulo, 2 de fevereiro de 2016
Direção do Sindsep-SP
Pauta geral
1 - Revisão da Lei Salarial: reformulação da lei salarial para garantir reposição de perdas e romper com os reajustes consecutivos de 0,01%, conforme compromisso de Fernando Haddad em 2012, revendo os mecanismos de reposição de inflação, condicionantes de crescimento da receita e o atual limite de 40% disposto na Lei nº 13.303/2002, para encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara, conforme protocolo assinado pelo governo e pelo Sindsep em 2014.
2 - Revisão das Perdas Salariais: recomposição da inflação de maio de 2013 a dezembro de 2015, mais a previsão de janeiro a abril de 2016, acumulando 25%, conforme o ICV-Dieese, mais aumento real de 11%.
3 - Fim das OSs e Terceirizações: apresentação de dados sobre serviços prestados, salários e gastos com Organizações Sociais (OS's), Organizações não Governamentais (ONGs) e empresas terceirizadas nos diversos setores da Prefeitura, conforme protocolo assinado pelo governo e pelo Sindsep em 2014, para a negociação de um plano de terceirização e ampliação progressiva da participação da administração direta, com retirada imediata da Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 455/2015, que amplia as OSs na cidade.
4 - Concurso Público: cumprimento do compromisso assumido no protocolo de negociação de 2014 com a análise das condições de trabalho, tabelas de lotação de pessoal e levantamento da necessidade de concurso público para ampliação de quadros de profissionais, funções técnicas, administrativas e de apoio.
5 - Combate ao Assédio Moral: na Campanha de 2012, o prefeito Fernando Haddad se comprometeu em carta ao Sindsep com o combate ao assédio moral no serviço público, com participação dos trabalhadores e dos sindicatos. No Protocolo de 2014, se comprometeu com o Sindsep a criar um Grupo de Trabalho para enfrentar as questões relativas ao assédio moral, paritário entre governo e trabalhadores, integrado com a Política de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Departamento de Saúde do Servidor (DESS). Os casos de assédio moral, diferentemente do compromisso assumido, aumentaram durante a gestão Haddad que não dialogou com o Sindsep a proposta do sindicato de criação de um comitê na Prefeitura de São Paulo para tratar do tema.
6 - Programa Habitacional de Moradia para Servidor Público: desde 2002, por meio do projeto “Quero Morar”, negociado na gestão Marta Suplicy, o Sindsep conseguiu colocar mais de 300 famílias de servidores morando em unidades novas, construídas pelo sistema Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Os ex-prfeitos José Serra e Gilberto Kassab desmantelaram todo trabalho e a gestão Fernando Haddad nunca reabriu a discussão.
7 - Revitalização do HSPM: o atual prefeito Fernando Haddad afirmou, em 2012, que se fazia urgente a criação de uma política integrada de saúde do servidor público municipal e a requalificação do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), uma vez que Serra e Kassab haviam sucateado o HSPM e desmontado o DESS. O hospital também deve voltar a ser exclusivo dos servidores, inclusive aposentados, dependentes legais e pensionistas, com implementação de outras unidades de atendimento de emergência e hospitalar na Região para atender, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a demanda dos munícipes. O HSPM é um patrimônio dos servidores da cidade, construído com sua contribuição financeira ao longo de décadas.
8 - Revisão dos Adicionais de Insalubridade, Penosidade e Periculosidade, Adicional Noturno e Auxílios Refeição e Alimentação: imediato início de negociações da base de cálculo e das regras dos adicionais e auxílios.
9 – Retirada imediata do Projeto de Lei nº 558/2015 da Câmara Municipal: o PL, que institui a Previdência Complementar aos futuros servidores da Prefeitura, não foi apresentado previamente no Sistema de Negociação Permanente, como previsto no convênio assinado com as entidades.
10 – Condições de Trabalho: melhoria das condições de trabalho, com reconhecimento das doenças ocupacionais e negociação com o sindicato de um Programa de Saúde do Trabalhador e Segurança no Trabalho.
Pauta Setorial
1 - Admitidos: apresentação, após mais de dois anos de negociação, da contraproposta de valorização salarial em tabelas próprias para os admitidos, prometida pela Secretaria Municipal de Gestão (SMG) para o mês de dezembro de 2015, após a análise da proposta do Sindsep, conforme pedido do próprio Prefeito feito em reunião com o sindicato em julho do ano passado, e em consonância com o compromisso de Haddad, feito em campanha de 2012, com o princípio de “salários iguais para trabalhos iguais”.
2 - Níveis Básico e Médio: cumprimento do compromisso de encaminhar Projeto de Lei com a reabertura de opções para Agentes de Apoio e para AGPPs com efeitos retroativos conforme protocolo assinado pelo governo Haddad, que também se comprometeu com a reestruturação das carreiras dos níveis básico e médio, a partir de 2015, com destaque à incorporação da Gratificação de Atividade, reivindicação do Sindsep. A SMG também se comprometeu, em outubro de 2015, a rever os critérios de evolução na carreira e as políticas de formação e de aproveitamento dos servidores, o pagamento de Gratificação por Atividade Perigosa (GAP) a todos os servidores que atendem ao público na administração direta e nas autarquias.
3 - Engenheiros e Arquitetos: priorizar, com a base do governo na Câmara, e envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei nº 713/2015 para sanção, antes das restrições do período eleitoral.
4 - Novo Quadro da Saúde e dos Analistas: encaminhar, no primeiro dia de funcionamento da Câmara Municipal, o Projeto de Lei com as correções das Leis nº 16.119 e nº 16.122 de 2015, incluindo as reivindicações apresentadas e negociadas pelo Sindsep, com atenção máxima ao pagamento dos retroativos devidos aos admitidos e aos não optantes, conforme compromisso assumido pela SMG em outubro. Regulamentação dos concursos de remoção e do cumprimento das jornadas, com revisão dos critérios e mecanismos de valorização de horas suplementares, plantões extras ou regulares e o trabalho nos finais de semana, feriados e horário noturno.
5 - Não Optantes dos PCCS: aproveitamento do tempo e aplicação de demais critérios entre o momento das datas limites previstas nas respectivas leis e a opção quando reaberta. O governo se comprometeu, durante as negociações na mesa da saúde, a incluir nos Projetos de Lei que originaram as leis nº 16.119 e nº 16.122 a proposta do Sindsep, com efeitos em 2017. No entanto, rompeu unilateralmente o negociado.
6 - Atividades Artísticas: revisão do quadro técnico de atividades artísticas, com a retomada da mesma proporção salarial que tinha com o nível universitário antes de 2011. O governo Fernando Haddad até hoje não abriu as negociações.
7 - Transformação de Auxiliares de Enfermagem em Técnicos: continuidade das negociações da migração de auxiliar de enfermagem para técnicos de enfermagem, mediante apresentação das certificações exigidas.
Com informações do Sindsep-SP