Queixa no Tribunal Penal Internacional, respaldada pela ISP e UNI Global, acusa o presidente brasileiro de omissão e descaso diante da pandemia que já conta com 2 milhões de pessoas infectadas
Em documento de 64 páginas, sindicatos de saúde, centrais sindicais e movimentos sociais brasileiros denunciam que a atitude de "menosprezo, descaso, negacionismo" do presidente Jair Bolsonaro "trouxe consequências desastrosas, com consequente crescimento da disseminação, total estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações, advindo disso, mortes sem mais controles".
A queixa, protocolada pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde na noite de domingo (26), é assinada, entre outros, pelos sindicatos globais ISP e UNI Global; pelas centrais sindicais CUT, UGT, NCST; pelo MST e por movimentos quilombola e indígena.
Dentre as cinco entidades nacionais signatárias que representam trabalhadorxs da saúde, quatro são filiadas à ISP: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
Sindicatos do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe, alguns filiados à ISP, também assinam o documento (veja a lista completa aqui).
"O diferencial desta dentre outras denúncias contra o (des)governo Bolsonaro é o fato de ela ser encabeçada por sindicatos de profissionais de saúde", diz Jocelio Drummond, Secretário Regional da ISP Interamérica. "É inadmissível, de acordo com um levamento que fizemos junto as nossas filiadas, que 60% dxs trabalhadorxs da saúde não tenham EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e nem treinamento adequado para lidar com a pandemia; o que nos tem levado a figurar entre os três países com mais mortes de trabalhadorxs da saúde por Covid no mundo."
"A administração Bolsonaro deve ser responsabilizada por sua resposta insensível à pandemia e por se recusar a proteger xs trabalhadorxs da saúde e o povo brasileiro que jurou defender", diz Marcio Monzane, Secretário Regional da UNI Americas. "Apresentar um caso junto ao TPI é uma medida drástica, mas os trabalhadorxs brasileiros enfrentam uma situação extremamente grave e perigosa criada pelas decisões deliberadas de Bolsonaro."
Do pedido
Os signatários requerem ao Tribunal de Haia que:
a) seja recebida e processada a presente Representação, para a regular instauração de procedimento investigatório do cometimento de crime contra a humanidade pelo senhor Jair Messias Bolsonaro e consequente instauração do competente procedimento criminal;
b) seja solicitada ao Governo Federal as necessárias informações quanto as denúncias aqui formuladas;
c) seja, o denunciado Jair Messias Bolsonaro, chamado a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão caso recuse;
d) e, a final, após o regular processamento seja a ação penal julgada PROCEDENTE, para o fim de CONDENAR nas penas que esse C. Tribunal entender cabíveis, o senhor Jair Messias Bolsonaro por crime contra a humanidade (genocídio), por agir de forma afrontosa e contrária a toda a orientação de autoridades sanitárias, internacionais e locais, expondo de forma irresponsável os cidadãos brasileiros, ao contagio da COVID-19, com possibilidade e risco de morte ou sequelas incuráveis, atingindo de forma mais sensível os que se encontram em estado de vulnerabilidade (pobres e negros), os povos indígenas, custodiados e funcionários do sistema prisional e, com maior rigor e sofrimento, os trabalhadores da saúde, com evidente possibilidade de risco de morte ou sequelas irreversíveis.