Servidores realizam ato contra Reforma Administrativa em Brasília

Nesta terça-feria (21), pela quarta vez, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa,  adiou a votação do texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), para esta quarta-feira (22), às 15h30.

A falta de acordo é um dos resultados da pressão dos  servidores municipais, estaduais e federais, que estão se mobilizando no Distrito Federal e em todo o país contra a PEC 32, que destrói os serviços públicos e ataca os direitos da categoria. Nesta quarta, a maior manifestação contra a reforma tem início às 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Pressão trava tramitação  

Os servidores estão dialogando com a população e com os parlamentares em suas bases, nos aeroportos e nos arredores do Congresso Nacional, alertando que a reforma Administrativa abre caminho para privatização do serviço público e para a corrupção, além dos ataques à categoria. 

A mobilização, que conta com o reforço de delegações de servidores municipais do Ceará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, tem impedido que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acelere a votação sem debate com a sociedade nem com a classe trabalhadora, como é seu costume, e consiga o apoio de mais deputados.

Nesta terça, assim que Arthur Maia anunciou o adiamento da votação, partidos de oposição que compõem o bloco da Minoria na Câmara (PT, PDT, PSB, Rede, Psol e PCdoB), mais Solidariedade o PV, decidiram fechar questão contra a proposta.

E o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), comunicou que estava cancelada reunião marcada para hoje, às 9h. No mesmo comunicado ele convoca duas reuniões para votação do parecer do relator: I) reunião deliberativa extraordinária (virtual), às 15h30, no Plenário 2; e, II) reunião deliberativa extraordinária, também virtual, na quinta-feira (23), às 9h, no Plenário 2.

Apesar de não ter votos suficientes nem para aprovar em uma comissão com poucos membros, Lira já  ameaçou atropelar o regimento interno e mandar a PEC direto para votação no plenário, onde a proposta precisa ser votada duas vezes e, para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos, ou 308 deputados votando contra os servidores e o serviço público do país. Depois, se aprovada, tem de passar por duas votações no Senado onde são necessários 49 votos para aprovar.

De acordo com a bancada do PT, não há clima para  votação. “Não há clima para votar esta proposta de emenda constitucional. O governo está sob desconfiança e não tem condições políticas para aprovar uma reforma deste tipo na administração pública”, explicou o deputado Rogerio Correia (PT-MG).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a oposição pedirá a Arthur Lira que retire a PEC de tramitação. “Se tivessem votos, já teriam votado”, argumentou.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) denunciou que a oposição ainda não teve acesso ao novo substitutivo que seria apresentado pelo relator.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por sua vez, lamentou que a bancada governista se ausentou nos debates da comissão especial.