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Servidores de Curitiba que não aderirem ao cartão transporte perdem o direito

Sindicatos alegam que iniciativa do prefeito Rafael Greca reduz salários dos servidores.

Escrito por: Manoel Ramires • Publicado em: 29/08/2019 - 13:13 • Última modificação: 29/08/2019 - 13:27 Escrito por: Manoel Ramires Publicado em: 29/08/2019 - 13:13 Última modificação: 29/08/2019 - 13:27

Luiz Costa/SMCS .

A Prefeitura de Curitiba (PR) deu prazo até esta sexta-feira (30) para que os servidores municipais façam adesão ao cartão-transporte. Com o Pacotaço de 2017 foi aprovado a mudança no pagamento do benefício que não será mais feito em folha de pagamento. Os sindicatos da categoria reclamam da medida. Eles alegam que a iniciativa do prefeito Rafael Greca (DEM) reduz seus salários.

Os servidores municipais devem recorrer ao RH 24 horas para fazer atualização cadastral. De acordo com a gestão municipal, o pagamento do auxílio-transporte em dinheiro (pecúnia) será feito até novembro. “Quem já recebe em pecúnia e não fizer a atualização terá o benefício cancelado automaticamente a partir de dezembro”, observa.

Os sindicatos protestam contra a decisão da Prefeitura defina no Decreto 958/2019. Segundo os sindicalistas, a medida reduz salários. “Não podemos aceitar mais essa redução salarial! O desrespeito com que Greca trata os servidores do município não pode ser tratado como algo normal”, alega o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc).

O decreto se baseia na lei 7418/1985, que define o uso do vale-transporte. De acordo com essa lei, o benefício não pode ser incorporado, nem contabilizado como salário. “O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos”, sendo isento também de tributação.

Título: Servidores de Curitiba que não aderirem ao cartão transporte perdem o direito, Conteúdo: A Prefeitura de Curitiba (PR) deu prazo até esta sexta-feira (30) para que os servidores municipais façam adesão ao cartão-transporte. Com o Pacotaço de 2017 foi aprovado a mudança no pagamento do benefício que não será mais feito em folha de pagamento. Os sindicatos da categoria reclamam da medida. Eles alegam que a iniciativa do prefeito Rafael Greca (DEM) reduz seus salários. Os servidores municipais devem recorrer ao RH 24 horas para fazer atualização cadastral. De acordo com a gestão municipal, o pagamento do auxílio-transporte em dinheiro (pecúnia) será feito até novembro. “Quem já recebe em pecúnia e não fizer a atualização terá o benefício cancelado automaticamente a partir de dezembro”, observa. Os sindicatos protestam contra a decisão da Prefeitura defina no Decreto 958/2019. Segundo os sindicalistas, a medida reduz salários. “Não podemos aceitar mais essa redução salarial! O desrespeito com que Greca trata os servidores do município não pode ser tratado como algo normal”, alega o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc). O decreto se baseia na lei 7418/1985, que define o uso do vale-transporte. De acordo com essa lei, o benefício não pode ser incorporado, nem contabilizado como salário. “O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos”, sendo isento também de tributação.



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