Servidores de Jaraguá do Sul suspendem greve temporariamente

Na noite da última quinta-feira (6), a maioria dos mais de dois mil servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul (SC) presentes na assembleia geral da categoria aprovou a suspensão temporária da greve. No entanto, os trabalhadores decidiram se manter em estado de greve até a realização de nova assembleia, que deverá acontecer no dia 28 de abril, data da Greve Geral da Classe Trabalhadora convocada pelas centrais sindicais contra a Lei das Terceirizações e as propostas de reformas trabalhista e previdenciária do governo ilegítimo.

A partir de agora, a administração municipal deve manter um canal de negociação permanente com o Sindicato dos Servidores (Sinsep), compromisso assumido durante audiência com o promotor Rafael Luz, do Ministério Público, realizada na tarde do dia 6 de abril.

Na mesma audiência, a administração comprometeu-se a considerar justificadas todas as faltas da greve. Os 14 dias restantes serão descontados dois dias a cada mês, até o final do ano. Além disso, não serão reapresentados neste ano à Câmara Municipal nenhum projeto de lei que corte os triênios e a progressão funcional dos servidores, ou qualquer proposta legislativa que ataque os direitos da categoria.

A assembleia aprovou outras condições para manter a suspensão da greve, entre elas a não votação de projetos que prevejam o fim da gratificação aos servidores do Programa ESF (Estratégia Saúde da Família) e do adicional Adapat (Aperfeiçoamento e Atualização).

Paralelo a isso, o sindicato ingressará com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade para anular as leis já sancionadas pelo prefeito Antídio Lunelli que limitam ou cortam o fornecimento do auxílio refeição, o FGTS e a pós-graduação dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário).

Por fim, será retomada agora a Campanha Salarial 2017 da categoria, que tem data-base em 1º de abril e já havia aprovado em assembleia a reivindicação de 8,5% de reajuste salarial e o resgate de 2,72% da inflação não repassada no último ano da administração Dieter Janssen.

Resultado da greve

"Dos sete projetos enviados pelo prefeito à Câmara, apenas dois foram aprovados", destacou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Ele explica que a greve, que durou 31 dias, iniciou contra a retirada de direitos e terminou com a maioria deles preservada. 

O presidente do Sinsep entende que "houve avanço político" e agradece "aos servidores que resistiram na greve e também à população que apoiou o movimento. Nossa luta será de quatro anos e a categoria está pronta para enfrentar esse desafio", finaliza Luiz.

No final da manhã de ontem (10), o Sinsep protocolou ofício comunicando a decisão da categoria à prefeitura. O documento enfatiza todas as condições estabelecidas pelos servidores municipais para voltarem ao trabalho.  

Edição Déborah Lima