São Paulo: Mesa de negociação de sáude - 24 de junho de 2014

A proposta inicial rebaixava o salário dos Técnicos em geral, sendo que rebaixava ainda mais a remuneração dos plantonistas. No caso dos Auxiliares Técnicos, a proposta anterior do governo previa que para se chegar aos valores oferecidos para os Técnicos seria necessário a apresentação do diploma de formação técnica. Seguimos em frente rumo a novos avanços!
Na Mesa Setorial de Negociação Permanente da Saúde, ocorrida no dia 24 de junho, o governo apresentou uma minuta incompleta do PL que trata da reestruturação da carreira da saúde. Você pode ter acesso à minuta de PL clicando aqui. A minuta disponibilizada ao Sindsep trata de questões mais gerais sobre a reorganização do Quadro Profissionais da Saúde, questões como: o aumento número de referências (agora serão 17 categorias para a progressão na carreira); regras para progressão (passagem do servidor da categoria em que se encontra para a categoria imediatamente superior – passagem que, agora, levará em conta apenas o tempo mínimo de 18 meses, sem necessidade de avaliação de desempenho e de apresentação de títulos); regras para promoção (passagem do servidor da última categoria de um nível para a primeira categoria do nível imediatamente superior – passagem que mantém a necessidade do resultado das avaliações de desempenho, associado à apresentação de títulos, certificados de cursos e atividades, mas que retira o limite de vagas nos níveis); definição e regras para as jornadas básicas e as jornadas especiais de trabalho; regras para a opção pelas novas carreiras; a retroatividade da opção para 1º de maio de 2014; regras de opção para admitidos; disposições sobre inativos e pensionistas; entre outras questões. A minuta será analisada pelo setor jurídico do Sindsep para uma verificação profunda acerca das consequências da minuta para os trabalhadores da saúde.
Também foram apresentadas novas propostas de tabelas salariais para Auxiliares Técnicos em Saúde e para Técnicos em Saúde (tabela que você pode conhecer clicando aqui). Auxiliares Técnicos em Saúde passam a receber uma remuneração (sob o Regime de Subsídio) quase igual à última tabela proposta para os Técnicos em Saúde: as remunerações oferecidas aos trabalhadores que se encontram da referência 1 à referência 13 são iguais; a diferença (positiva) se dá no final da carreira (da referência 14 à referência 17) onde os padrões de vencimentos têm um aumento de entorno 7,5% em 2015 e de aproximadamente 14% em 2016. A tabela salarial dos Técnicos em Saúde tem um aumento de 12% em relação à tabela dos Auxiliares Técnicos.
As novas tabelas são respostas do governo aos questionamentos levantados e à pressão exercida pelo Sindsep. A proposta inicial mantinha rebaixado o salário dos Técnicos em geral, sendo que rebaixava ainda mais a remuneração dos plantonistas. No caso dos Auxiliares Técnicos, a proposta anterior do governo previa que para se chegar aos valores oferecidos para os Técnicos seria necessário a apresentação do diploma de formação técnica. Seguimos em frente rumo a novos avanços!
Por outro lado, a minuta apresentada não discorre sobre questões importantes para os trabalhadores da saúde, como a migração dos funcionários celetistas (da AHM e do HSPM) para o regime estatutário, a transformação dos auxiliares técnicos de saúde (transformação a qual governo sinaliza “problemas jurídicos” para a efetivação), e a criação do Nível Básico da Saúde. Todas estas questões são abordadas no documento como “capítulos em construção”.
Deve-se ressaltar que a minuta do PL não será entregue à Câmara Municipal no dia 27 de Junho, conforme anteriormente apontado. Essa mudança é necessária para que os trabalhadores tenham tempo hábil para a análise da proposta e para o encaminhamento de modificações.
No final da reunião uma agenda de ações e encontros foi combinada, agenda que segue:
27 de Junho: A partir da cobrança do Sindsep, o governo afirmou que irá enviar a minuta completa do PL da carreira da saúde;
10 de Julho: Reunião, às 15h00, do Coletivo dos Trabalhadores da Saúde no Centro de Formação 18 de Agosto (Rua Barão de Itapetininga, 163 - 2º andar);
11 de Julho: Reunião, às 14h30, da Mesa Setorial de Negociação Permanente da Saúde (Rua General Jardim, 36).
Informe-se, conheça as propostas, compareça as atividades, esclareça e convoque seus companheiros.
Fonte: SINDSEP