São Paulo: Governo aceita aumentar pisos e estuda incorporação

Da última mesa de educação do SINP (Sistema de Negociação Permanente) no dia 31 de março, para a mesa de hoje (07/abr), a posição do governo avançou bastante na direção das reivindicações do Sindsep e das demais entidades da educação. Além do aumento em 13,43% nos pisos mínimos dos professores, o governo aceitou aumentar com o mesmo índice, os pisos mínimos dos profissionais de apoio e dos gestores (veja ao final).
Os pisos incluem os aposentados. Outro avanço fundamental foi o de tratar da incorporação desses pisos. No entanto, a proposta precisa ser mais incisiva e precisa. Não dá para contar apenas com um debate que fica para depois.
Como já dissemos em carta ao Prefeito (veja aqui), o SINP está ameaçado por diversas rupturas nos compromissos firmados pelo governo. Há que se garantir que a incorporação tenha um prazo para começar e para se encerrado. O governo prometeu retornar uma resposta quanto à incorporação no dia 14 de abril em nova rodada.
No entanto, o Sindsep tem insistido em todas as mesas de negociação, que fica difícil fechar qualquer proposta, seja nas mesas setoriais, seja na mesa central, de forma independente uma das outras. Discutir os valores futuros para a educação depende de qual política salarial o governo pretende implementar ao funcionalismo daqui para a frente.
Isso vale para a Saúde, para a Educação, para a GCM e para as carreiras de todos os níveis. O governo prometeu iniciar o debate sobre a Lei Salarial e o dissídio de maio no dia 10 de abril. Essa negociação central será fundamental para o fechamento das mesas setoriais.
O Sindsep defende mudança na lei salarial para que se garantam mecanismos automáticos de recomposição de perdas. Nos últimos dez anos, a receita cresceu 250% e a inflação foi de 60%. A política geral de reajuste foi de 3,54% no período. Sem tal mudança, estaremos sempre correndo atrás do prejuízo.
Falta de Professores
O Sindsep estreou a participação na Mesa Setorial da nova diretora, Professora Elis Regina Bonachello que a partir de maio assumirá a Secretaria dos(as) Trabalhadores(as) da Educação do sindicato com a nova diretoria eleita. A professora que acompanhou o atual diretor da pasta, e Presidente do Sindsep eleito, Sergio Antiqueira, colocou a situação de falta de professores na rede.
Nos CEIs a situação em 2014 se agrava , pois várias irão se aposentar com a lei que conta o tempo de ADI e muitas outras PEIs terão de tirar férias porque trabalharam em janeiro. Também os módulos sem regência, além de não preenchidos mereciam uma avaliação de sua suficiência.
Hoje, por falta de pessoal, em muitas DREs, as Professoras de CEI também não conseguem acessar aos cargos de gestão, especialmente os de Assistente de Diretor que o CEI passou ter o direito em lei, mas não na prática em muitos dos casos.
Agentes de Apoio
O Sindsep propôs ao governo discutir o tratamento aos Agentes de Apoio da Educação. Há mais de dez anos vieram com os CEIs para a Educação e desde então são tratados de forma diferenciadas dos trabalhadores que trabalham nas mesmas funções. Parte do problema era salarial.
Com o aumento dos 71% em 2013 a discussão de transformar o cargo em Agente Escolar merece melhor atenção e debate. Porém, além dessa discussão, o Sindsep cobrou do governo uma política para os Agentes de Apoio, concentrados em sua maioria nos CEIs, exceto pelos vigilantes que estão em EMEFs e EMEIs. Porém, o governo não deu sinal de abrir mão das terceirizações e em algumas DREs, os Agentes de Apoio são movidos de uma unidade para outra à revelia, pois não tem direito à remoção e nem definição de módulo nas unidades.
Profissionais com mais de 60 anos à beira da aposentadoria são tratados como desrespeito. Cuidar e educar é diretriz nacional para a educação básica e a rede municipal deveria dar exemplo a partir das Diretorias Regionais.
Fonte: SINDSEP