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São José dos Campos: Sindicato denuncia ilegalidades na Avaliação Especial de Desempenho da Prefeitura

A avaliação especial de desempenho é um instrumento previsto pela Constituição Federal para que o servidor público possa conquistar a estabilidade no serviço público.

Publicado: 13 Junho, 2014 - 00h00

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Devem ser avaliadas diversas habilidades do trabalhador, tais como a sua aptidão, capacidade, potencial, empenho, organização, interação, método de trabalho e principalmente os seus resultados individuais ou em equipe.
Entretanto, a exemplo do que faz com as horas extras, a Prefeitura de São José dos Campos achou uma nova finalidade para a avaliação: perseguir alguns servidores e beneficiar outros!
É preciso lembrar que o ingresso no serviço público ocorre por MERECIMENTO, que é medido por um concurso público de provas ou provas e títulos, onde há um julgamento objetivo do conhecimento de cada candidato. Por consequência lógica, a manutenção do servidor no cargo também deve observar critérios objetivos, sob pena atingir o próprio intuito do concurso público, que é a aferição do merecimento por critérios objetivos.
Ou seja, um servidor não pode ser mal avaliado por não ser amigo do chefe, por ter outra religião ou outro partido político. O servidor deve ser avaliado pelo trabalho desempenhado, e desde que tenha as mesmas oportunidades de desenvolvê-lo que os colegas mais “chegados” do chefe.
E não é só. A Prefeitura também tem o dever de dar aos servidores avaliados a chance de se defender corretamente, produzindo provas em sua defesa, ATÉ MESMO OUVIR OS SEUS COLEGAS DE TRABALHO SOBRE AS QUESTÕES ONDE FOI MAL AVALIADO. Mas não é assim que ocorre atualmente. A Prefeitura ouve apenas os chefes e não dá a oportunidade de defesa ao trabalhador, causando demissões injustas.
O Sindicato já cobrou da Prefeitura a participação nas comissões especiais de avaliação de desempenho e já denunciou as ilegalidades ocorridas, mas nada mudou.
Entretanto, o Sindicato está pronto para ajudar o servidor, tanto na elaboração dos recursos administrativos quanto em eventuais ações judiciais. Portanto, se você está sob avaliação especial de desempenho, venha conversar conosco!
Fonte: SINDSERV