Rogério Marinho aumentou os itens definidos em convenção que podem prevalecer sobre a legislação e retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical do relatório da reforma trabalhista
Nesta quarta-feira (12) o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um parecer em formato de substitutivo ao Projeto de Lei 6787/16 de Temer sobre a reforma trabalhista. O parlamentar aumentou o número de itens definidos em convenção e que podem prevalecer sobre a legislação e retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, que ficou como facultativa. Para o movimento sindical, o substitutivo piora o PL original.
O próximo passo é o recebimento de emendas ao substitutivo, o que deverá acontecer no prazo de cinco sessões para que a votação na comissão seja retomada.
Segundo André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o parecer deve ir a votação no plenário apenas na primeira ou segunda quinzena de maio.
Magnus Farkatt é advogado trabalhista e consultor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Em entrevista ao portal Vermelho antes da oficialização do parecer, ele previa que as reivindicações dos trabalhadores não seriam contempladas e que o parecer seria “catastrófico”.
“O que o 6787 faz é ampliar as hipóteses de flexibilização da lei criando 13 novas alternativas para a prevalência do negociado sobre o legislado. O objetivo com esse PL é reduzir custos de produção. E para se atingir isso é preciso suprimir ou reduzir os direitos dos trabalhadores. Ampliar o que está no 6787 é catastrófico”, enfatizou Magnus.
A gravidade do teor da reforma trabalhista tem inserido o tema nas mobilizações preparatórias para a greve geral do dia 28 de abril, convocada pelas centrais de trabalhadores.
“Na defesa da greve do dia 28 vamos debater a reforma trabalhista. O trabalhador ainda não tem noção de como vai afetar na vida dele. Ele não tem ideia do que é estimular o contrato precário, fora da CLT, que é o principal objetivo da reforma trabalhista”, explicou Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores.
De acordo com João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, o relator quer destruir o movimento sindical. “Ao mexer na contribuição sindical ele acaba mudando a estrutura criando vários sindicatos em uma mesma base.
Magnus explicou que a prevalência do negociado sobre o legislado é o carro-chefe da reforma trabalhista de Temer. Neste caso, direitos estabelecidos em lei podem voltar para a mesa de negociação.
“No PL 6787 existe, por exemplo, um dispositivo que pode levar à supressão do registro de ponto eletrônico que existe hoje. Se você suprime o registro de ponto retira do trabalhador um instrumento de prova a ser utilizado na Justiça do Trabalho pelo trabalhador que quer reivindicar o pagamento de horas extras”, exemplificou o advogado.
Na opinião dele, a reforma trabalhista segue a lógica da precarização do trabalho agravando modalidades como o contrato de trabalho temporário e o contrato parcial.
“Quando o PL prestigia o contrato temporário está prestigiando uma modalidade precarizante. O parcial também segue o mesmo caminho. Não queremos postos de trabalho para serem preenchidos com 30 horas de jornada. Queremos a jornada do dia inteiro com salário integral”, defendeu Magnus.
O consultor da CTB admite que em um cenário de ataque aos direitos ainda é difícil para o trabalhador conseguir compreender o alcance da reforma trabalhista. "Na minha opinião, a luta está nos planos judicial, parlamentar e de massas. Não tem como fugir dessa formula básica".
Juruna alerta para o risco de não haver mais sindicato para realizar a convenção coletiva. “Do jeito que estão propondo é destruir a instituição sindical neste país. O dia 28 é também contra isso”, completou.
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