Quase 5 mi de normas foram editadas desde a Constituição de 88

Às vésperas de completar 26 anos da Constituição Federal de 1988, no próximo dia 5 de outubro, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) detectou que foram editadas 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas em média, 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil.
Entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas em média, 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil.
Do total das normas editadas, 6,46%, ou 320.343 delas são tributárias, sendo 30.322 de âmbito federal; 96.664 estaduais e 193.357 municipais.
Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral “a enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e atender às exigências legais, além do que o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços.”
A complexidade legislativa do país também causa grande impacto às empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas, ou 40.865 artigos, 95.216 parágrafos, 304.446 incisos e 40.048 alíneas. Para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos.
O coordenador do Estudo, Gilberto Luiz do Amaral, elucida a situação com o seguinte exemplo:
“Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 km de normas.”
Entre as principais legislações editadas no período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, destacam-se a Lei Complementar 147/14, que ampliou os benefícios do Simples Nacional a 140 atividades profissionais a partir de janeiro de 2015;
A publicação da Lei 12.973/14, conversão da Medida Provisória 627/13, que disciplina o cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas;
A Medida Provisória 649, que amplia para 31 de dezembro de 2014 a vigência do prazo para que os estabelecimentos informem nas notas e cupons fiscais a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços ao consumidor. Esta MP tem validade até o dia 03 de outubro de 2014.
Edição da Lei 13.025/14 - que criou o número telefônico destinado a atender denúncias de casos de violência contra a mulher; e a Lei 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
Devido a sua expertise em acompanhar e analisar as questões tributárias nacionais, há quase 22 anos, o IBPT tem contribuído, por meios do fornecimento de dados, para a elaboração de textos legais no segmento tributário. Um exemplo efetivo dessas contribuições foi com relação a Lei Complementar 147/14, referente à universalização do Simples Nacional.
(Fonte: Monitor Mercantil)