Professores são as principais vítimas das reformas de Michel Temer

Neste 15 de outubro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) saúda todos os professores e professoras brasileiros pelo seu dia, ao passo que convida os trabalhadores a refletirem sobre a série de ataques aos profissionais e à Educação, desferidos pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDSB/SP), com o apoio do Congresso Nacional, das elites econômicas nacionais e do Capital internacional.

Mais que comemorar, neste Dia dos Professores havemos de articular formas de resistência, de aglutinação de forças, para reagir à tentativa do governo golpista de impor ao Brasil um projeto neoliberal, privatizante, em detrimento do Estado de bem-estar social, que tem nos investimentos públicos em Educação e Saúde suas prioridades constitucionais.

Nesta guerra entre concepções de mais ou menos Estado, os ataques contra os educadores são muitos e vêm de todos lados, de forma coordenada e simultânea, a ponto de ser quase impossível escolher a qual deles reagir prioritariamente. Desde a deposição da presidente Dilma Rousseff tem sido assim. Primeiro, veio a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4567, que entrega a exploração do pré-sal às grandes multinacionais, o que representa o fim dos royalties do petróleo para a Educação, entre outros prejuízos incalculáveis.

Depois, veio a aprovação, em primeiro turno, da PEC 241, que congela por duas décadas as verbas destinadas à Educação, entre elas os recursos necessários ao pagamento do reajuste salarial dos professores e ao cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Paralelamente, tramitam no Congresso Nacional o PL 193, que instituiu a chamada "Escola sem Partido". Mais conhecida como Lei da Mordaça, o PL censura os professores no exercício da profissão, de maneira a impedí-los de trabalhar a educação crítica em sala de aula.

A mais nova "surpresa" preparada por Temer para os educadores - a reforma do ensino médio - veio por meio de Medida Provisória (MP 746), sem qualquer debate com as entidades representativas de professores, alunos e comunidade escolar. A reforma retira filosofia, sociologia, artes e educação física da lista de disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio, prevê a contratação de professores sem diploma e a substituição da educação humanística pelo ensino técnico, com o objetivo de transformar jovens em formação em mera mão de obra barata para o mercado. 

A MP 746 causou a revolta de estudantes por todo o Brasil, o que resultou na ocupação de centenas de escolas de ensino médio pelo país. Só no Paraná, até a última sexta-feira (14), o Movimento Ocupa PR contabilizou 362 escolas e cinco universidades ocupadas por estudantes, que também protestam contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos (241).

A maior maldade do pacote de Temer com os professores, no entanto, é a reforma da Previdência Social, que acaba com a aposentadoria especial e aumenta para 65 anos a idade mínima para os profissionais - homens e mulheres - requererem o benefício. Na prática, isso significa que, se a reforma previdenciária for aprovada no Congresso Nacional, as professoras terão de trabalhar, no mínimo, mais quinze anos e os professores mais dez anos para terem o direito à aposentadoria. 

Para além de homenagens e celebrações, o Dia dos Professores exige a reação imediata e organizada da categoria - a exemplo dos estudantes e universitários do Paraná -, contra todas as reformas que ameaçam a Educação pública. O momento requer coragem e determinação dos educadores para juntos cerrarem fileiras na construção do Dia Nacional de Greve Geral, em 11 de novembro, contra o retrocesso civilizatório que se desenha com a ascensão de Michel Temer à Presidência da República do Brasil.