No Paraná, regimes próprios do funcionalismo injetam R$ 3,4 bilhões no mercado.
Nos últimos anos, a aposentadoria dos brasileiros e dos servidores públicos têm sido apontados como os “vilões” das contas dos governos municipais, estaduais e federal. Salários têm sido congelados, investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social contidos. O presidente Michel Temer (MDB) não conseguiu fazer a reforma da previdência que pode ser dada continuidade pelo candidato líder das pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL). Seu vice, o general Hamilton Mourão (PRTB), já alegou que o décimos terceiro salário é uma “mochila nas costas” do empresariado e do poder público.
Contudo, eles não enxergam o outro lado dessa moeda. É o caso do potencial que esses segmentos têm de aquecer o mercado interno. De acordo com o DIEESE, as aposentadorias e os regimes próprios de servidores devem injetar R$ 71,8 bilhões na economia no fim do ano com o recebimento do décimo terceiro salário. Isso representa 34% dos 211,1 bilhões que serão injetados na economia.
“Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 34 milhões de pessoas que receberão o valor de R$ 47,1 bilhões. Aos aposentados e pensionistas da União caberá o equivalente a R$ 11,9 bilhões (4,5%); aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 11,9 bilhões (5,7%); e R$ 3,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios”, calcula o DIEESE.
Se não bastasse isso, a administração pública, em conjunto com o setor de serviços, é responsável por introduzir R$ 87,9 bilhões com os pagamentos de décimo terceiro salário. Isso representa 6,41%. Como comparação, a construção civil contribui com R$ 4,2 bilhões, o que equivale a 4,1%.
No Paraná, as aposentadorias e regimes próprios de servidores públicos também impulsionam o mercado estadual. Os beneficiários do INSS colaboram com R$ 2,6 bilhões, o que representa 21% dos R$ 12,5 bilhões que são pagos no estado, colaborando em aproximadamente 5,9% do total do Brasil e 35,4% da região Sul. Enquanto que aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 5,6% (R$ 700,7 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 1,3%, o que equivale a R$ 160 milhões.
Ludimar Rafanhim. Foto: Gibran Mendes.
Financiamento
O advogado e especialista em previdência pública, Ludimar Rafanhim, explica que o décimo terceiro salário é um direito e não um privilégio concedido aos funcionários públicos ativos e aposentados. O pagamento é resultado da contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados no que excede o que determina o regime geral da previdência, e a contribuição patronal.
“Outro detalhe importante é que o servidor público em atividade contribui sobre o décimo terceiro. Já o aposentado que ganha mais do que o teto do regime geral de R$ 5645 contribui também com a parte excedente. Os regimes próprios precisam ter equilíbrio financeiro e atuarial”, pondera Rafanhim.