Presidente da Comissão de Segurança Pública e entidades de policiais lançam manifesto contra a PEC 32

Diversas entidades representativas do setor de segurança pública e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados lançaram, nesta terça-feira, 29, manifesto conjunto contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). O documento é assinado por nove entidades e pelo deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e pede que os parlamentares votem “não” à proposta de desmonte dos serviços públicos.

A divulgação do manifesto demonstra que mesmo as emendas por meio das quais o governo tentou conquistar o apoio do setor não foram suficientes. Entre as emendas, até mesmo a inclusão, como exclusivos de Estado, dos cargos que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, foi adicionada à PEC. Também proteções à aposentadoria dos agentes de segurança chegaram a ser colocadas em um dos muitos substitutivos apresentados ainda na comissão especial. Mesmo com os afagos do governo, o manifesto lançado nesta terça aponta uma posição clara das entidades e categorias contra a íntegra da PEC 32, criando uma grande unidade do serviço público para derrotar a reforma administrativa.

No manifesto, as entidades afirmam que a PEC 32 “perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia”. Diz que as medidas contidas na proposta “irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país, com perspectiva de terceirizações , avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada com total insegurança jurídica e institucional”. A reforma, afirma o manifesto, pode gerar “danos irreversíveis ao país”.

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DAS ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO PRESIDENTE DA CSPCCO CONTRA A PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA

A PEC 32 perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia.

As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país, com perspectiva de terceirizações , avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada com total insegurança jurídica e institucional.

O relatório da PEC 32 infelizmente é permeado de contradições e não pode ser aprovado.

Por isso manifestamos à Nação brasileira posição CONTRA a PEC 32 , intitulada Reforma Administrativa sob pena de danos irreversíveis ao país.

A sociedade e as segurança pública irão observar a posição de cada parlamentar a favor ou contra esta PEC, que sequer confronta os reais privilégios que criam distorção no serviço público do país.

Por isso esperamos que os Deputados votem NÃO à PEC 32.

Atenciosamente

Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

ADEPOL BR – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

FENASPEN – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

COBRAPOL – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS

CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo

FENASSE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

FENAGUARDAS – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

FENADEPOL-PF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL