Principais perdas são na carreira e com congelamento de vencimentos.
O prefeito de Curitiba Rafael Greca participou da primeira sessão da Câmara dos Vereadores. Ao legislativo, ele disse que equilibrou as contas do município, inclusive as pendências com os servidores municipais. Segundo o prefeito, o pacote de ajustes fiscais e a lei de responsabilidade fiscal municipal foram responsáveis por quitar todos os débitos, inclusive os quase R$ 9 milhões em horas extras não pagas na gestão de Gustavo Fruet.
Porém, os servidores municipais questionam as contas de Greca. Principalmente em relação ao crescimento horizontal e vertical. De acordo com a categoria, apenas para os professores de Educação infantil, levando em conta o nível superior em pedagogia, a prefeitura deve para em torno de 50% dos salários não reajustados conforme a formação. A gestão ainda deve mais ou menos 29,2% de crescimento, por titulação 25% + 4,2% e linear de 2,1% por ano.
O prefeito está omitindo dados da população, na avaliação da professora Juliana Mildemberg. “Juntando a isso a inflação de 2 anos de salários congelados, mais 7%, dá um total de 36,2% de acréscimo real aos salários que foram perdidos”, calcula.
O prefeito também não honrou compromissos com boa parcela dos servidores municipais com relação ao enquadramento. A variação do que não foi pago parte de 1,8% até 15%. Soma-se a isso mais 4,2 % de crescimento linear por dois anos de plano de carreira congelado.
Conta maior
Recentemente, os servidores municipais obtiveram duas conquistas na justiça que ainda não foram pagas. A primeira delas abrange os guardas municipais que serão indenizados em R$ 1.901.379,73 pela prefeitura. O valor é referente a descontos ilegais realizados para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). A ação é de 2011, durante a gestão de Luciano Ducci (PSB), e foi ganha em 27 de junho de 2012. Mas somente agora, após esgotar os embargos da Prefeitura, é que o cálculo atuarial ficou pronto, definindo o valor a ser ressarcido aos trabalhadores.
Segundo o advogado especializado em serviço público, Ludimar Rafanhim, a conta é ainda maior. "Mais R$ 1 milhão para trabalhadores dos servidores dos serviço funerário, ações ganhas pela direção cutista do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba Sismuc Sindicato, e mais muito dinheiro em razão de desvio de função e vantagens não pagas. Os planos de carreiras também estão suspensos desde de 2017. A data base de 2017 também não foi paga", acrescentou.
Outra decisão recente obrigará a Prefeitura de Curitiba a pagar por gratificação natalina. De acordo com Ludimar, “transitou em julgado a decisão que determinou ao Município de Curitiba que pague o décimo terceiro salário/gratificação natalina sobre a integralidade da remuneração. A medida judicial foi proposta em 2007 e em breve faremos execução do período 2002 a 2007, pois desde então o Município passou a pagar conforme determina a Lei Orgânica do Município”, informa o advogado.
Edição Déborah Lima