Por um plano nacional da educação junto, democrático e promotor da qualidade

A situação crítica do Ensino Médio no Brasil tem sido foco de preocupação de governantes e especialistas da área de Educação nas últimas décadas; sendo o acesso e a qualidade do ensino somente alguns dos maiores desafios colocados para essa etapa. as principais estratégias de atuação com relação a essa meta são: dar atenção a esse público mais sescetível ao abandono e à evasão, inclusive na transição Fundamental-Médio; atrair os jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola; e acompanhar e ampliar ações que busquem trabalhar com alunos que já se encontram em situação de defasagem escolar e com baixos níveis de proficiência. 

A Educação integral ganhou espaço na agenda brasileira, no contexto de um projeto democrático de sociedade, voltado à melhoria da qualidade do ensino público e à superação das desigualdades. Surgiram iniciativas diversas, impulsionadas por governos e organizações da sociedade civil, que objetivam propiciar a crianças e adolescentes múltiplas oportunidades de aprendizagem por meio da ampliação do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia. A ampliação da oferta de Educação integral com melhoria de qualidade pela rede pública prevê uma compreensão mais avançada de gestão participativa. 

Os indicadores da meta 7, assim como os da meta 5, são os únicos que aferem a qualidade da aprendizagem dos alunos. Por isso, merecem atenção redobrada. Olhar para indicadores de aprendizagem é essencial para um país que quer se desenvolver e atender aos direitos de sua população. É importante notar que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), utilizado para acompanhar a meta 7, possui algumas limitações. Por isso, é fundamental que toda leitura seja feita de forma bem atenta. Primeiramente, é necessário levar em conta que o Ideb é composto por dois indicadores com características bem diferentes (resultado na Prova Brasil e taxas de aprovação). Um grande desafio em relação à qualidade é garantir equidade. As discrepâncias entre regiões, entre unidades da federação de uma mesma região e entre municípios de uma mesma unidade da federação são consideráveis. 

A gestão democrática da Educação está amparada na legislação educacional. O art. 206 da Constituição Federal, reiterado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96 ), menciona a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino" (inciso VIII do art.3° da LDB). ara que a gestão democrática se efetive, é necessário que os gestores e diretores estejam imbuídos desse espírito e comprometidos com esse princípio, porque são atores essenciais na instalação de mecanismos de controle social. 

A Educação de Qualidade que tanto teorizamos precisa de uma resposta urgente em cada sala de aula de cada município do Brasil onde a CONFETAM, representante dos(as) Professores(as) Municipais(as) exige que tal qualidade seja palpável por cada aluno e aluna e faça a diferença em seu cotidiano.