Política de valorização do salário mínimo

Volta e meia, setores empresariais e analistas conservadores atiram petardos contra os aumentos do salário mínimo. Depois da bem sucedida experiência da política permanente de valorização do salário mínimo, a crítica deixou de ser tão rudimentar como em outras épocas, mas a intenção é a de sempre: minar o Piso nacional como forma de manter a política de baixos salários.

Para os adversários do mínimo, o fortalecimento do poder de compra de quem o recebe pressiona a inflação. Citam um suposto descompasso entre o aumento da produtividade da economia e os ganhos reais do Piso. Ainda que aparentemente mais polida, a crítica não se sustenta.

O que mais pressiona o custo de vida, além da inflação residual do setor de serviços, é o câmbio. Quando a CUT e demais Centrais Sindicais convenceram o governo a adotar a atual fórmula de reajuste (inflação + PIB), consideraram a variação do PIB, mecanismo de previsibilidade atrelado ao desempenho da economia. A fórmula é responsável porque considera o cenário econômico como um todo, e ousada por distribuir os ganhos reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Não tenho o receio em afirmar que a política de valorização do salário mínimo, que deve durar até 2023, é uma das mais importantes políticas sociais da história do Brasil. Garante inclusão, distribuição de renda, aumento da massa salarial como um todo e melhora a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Ainda que estejamos longe do verdadeiro objetivo, que é o salário mínimo necessário preconizado pelo Dieese. Além disso, ao contrário das previsões catastróficas iniciais, os aumentos reais – 72,35%, entre 2003 e 2014 – não fizeram exploos índices inflacionários.

Melhor que isso, ajudaram a aquecer o mercado interno e reavivar economias de milhares de cidades, especialmente as de regiões menos desenvolvidas, como Nordeste, onde 58,2% dos trabalhadores recebem até um salário mínimo; ou Norte, onde são 44,2% os beneficiados. Segundo o Dieese, o reajuste para R$ 724 – desde janeiro deste ano – beneficia 48,2 milhões de pessoas. O incremento na economia será de R$ 28,4 bi; R$ 13,9 bi correspondem ao incremento na arrecadação tributária.

O fato concreto é que realizamos um dos maiores processos de negociação coletiva de trabalho do mundo. E dele não abrimos mão. Mesmo a austera Alemanha de Merkel percebeu a importância de um Piso salarial nacional como política de Estado. Até os ultraliberais EUA o buscam hoje.

Por aqui, se quisermos de fato aprimorar o controle da inflação, é mais do que chegada a hora de encararmos fatores como lucro, distribuição de dividendos não tributados, tarifas indexadas e outros, nunca mencionados pelas vozes de sempre. Valorizar o salário mínimo é fortalecer o caminho para a construção de uma grande classe média nacional. Só assim teremos estabilidade econômica e uma democracia estável.