PL 3817: Comissão da Câmara aprova proposta de piso salarial para secretários escolares

Nesta terça (30/11), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, aprovou relatório do projeto 3817/20, que institui o piso salarial nacional do secretário escolar de R$ 1.821,70. A proposta é do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e começou a tramitar no ano passado. A medida visa atender profissionais com formação técnica em nível médio na função. 

O texto foi votado e aprovado em junho na Comissão de Educação da Câmara com relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Com a aprovação, a medida segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado Federal. O autor do projeto, Eduardo Bismack, comemorou a aprovação e ressaltou que a bancada do PDT seguirá apoiando o piso salarial.

Idilvan Alencar, relator na Comissão de Educação, ressaltou a espera da categoria para aprovação. "Os secretários escolares, que desempenham papel fundamental na organização e administração da escola, esperam essa conquista há anos. Fui relator da matéria na Comissão de Educação e estou acompanhando de perto essa luta", frisou.

No texto proposto, o piso valerá para uma jornada de 40 horas semanais e poderá ser composto pelo vencimento básico e demais gratificações e vantagens sobre as quais incidam contribuição previdenciária. Quanto aos valores referentes às demais jornadas serão proporcionais ao piso salarial. Além disso, o piso salarial dos profissionais será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com informações da Fetamce