MENU

Parlamentares de 11 partidos e nove estados unem forças com servidores para derrotar Reforma Administrativa

Aliança foi firmada com senadora, deputadas e deputados progressistas e de esquerda durante o Ato nacional virtual pela derrota da PEC 32, realizado na noite desta quinta-feira (27)

Publicado: 28 Maio, 2021 - 18h37

Escrito por: Déborah Lima

.
notice
Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS celebraram unidade histórica

Lideranças políticas de 11 partidos, nove estados e do Distrito Federal declararam, na noite desta quinta-feira (27), apoio à campanha unificada dos servidores municipais, estaduais e federais para derrotar a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional.

O compromisso foi firmado durante a live A Reforma Administrativa faz Mal ao Brasil, realizada conjuntamente pelas cinco entidades nacionais CUTistas representantes dos trabalhadores do serviço púbico – Confetam (municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef (federais), CNTE (educação) e CNTSS (seguridade social).

O clima de comunhão entre as entidades e a diversidade de partidos que participaram do ato virtual revelaram unidade entre os trabalhadores das três esferas e os parlamentares – progressistas e de esquerda - no propósito de barrar a PEC 32.

Diversidade de legendas

Entre os que assumiram o compromisso público de denunciar à sociedade o plano do governo de desmontar o Estado brasileiro para privatizar os serviços públicos estão integrantes do PSDB, PROS, Podemos, Solidariedade, PV, Rede, PDT, PSB, além dos tradicionais aliados PT, PSOL e PCdoB.

Esses parlamentares estão presentes nas cinco regiões do Brasil, particularmente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso do Sul – o que garante penetração nacional à mensagem da campanha dos servidores para derrotar a Reforma Administrativa.

A participação dos parlamentares na live foi encabeçada pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e pela deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, seguidas por João Carlos Bacelar (Podemos/BA), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Rose Modesto (PSDB/MS), Professor Israel (PV/DF), Paulinho da Força (Solidariedade/SP), Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Odorico Monteiro (PSB/CE), Jandira Fegalli (PCdoB/RJ) e Joênia Wapichana (Rede/RR), que enviaram mensagens gravadas. Já o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) fez questão de participar ao vivo, encerrando as falas dos convidados.

Sábado é dia de Fora Bolsonaro!

Também participaram do ato o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que enviou uma mensagem de saudação, além de Fausto Augusto Jr., representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Denise Motta Dau, da Internacional de Serviços Públicos (ISP), e Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Os três últimos analisaram ao vivo os impactos da PEC não só para os servidores, mas para toda a sociedade brasileira.

Em suas falas, a maioria dos convidados e sindicalistas destacou a importância de os trabalhadores do serviço público irem às ruas, neste sábado (29), para engrossar os protestos nacionais convocados pela Campanha ‘Fora Bolsonaro’, da qual a CUT é integrante.  

Manifesto

No encerramento do ato político virtual, os presidentes da Confetam, Jucélia Vargas, da Fenasepe, Renilson Oliveira, da Condsef, Sérgio Ronaldo, da CNTE, Heleno Araújo, e da CNTSS, Sandro Cezar, leram e lançaram o Manifesto do Serviço Público contra a PEC 32.

Eles encerraram a live puxando o slogan da campanha como palavra de ordem dos trabalhadores do serviço público. “A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil! Cancela a Reforma, já!”, gritaram juntos. “Essa é a frase que queremos que ecoe Brasil afora”, afirmou Jucélia Vargas.

Até o dia 28, a live havia chegado a 3.700 visualizações.

 

Conheça os parlamentares que apoiaram o Ato nacional pela derrota da PEC 32

Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Deputado João Carlos Bacelar (Podemos/BA)

Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)

Deputada Rose Modesto (PSDB/MS)

Deputado Israel Batista – Professor Israel (PV/DF)

Deputado Paulo Pereira – Paulinho da Força (Solidariedade/SP)

Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS)

Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE)

Deputada Jandira Fegalli (PCdoB/RJ)

Deputada Joênia Wapichana (Rede/RR)

Deputado Rogério Correia (PT/MG)

 

Leia o manifesto

Manifesto do Serviço Público contra a PEC 32 - A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil

Na contramão da inclusão do povo no orçamento público por meio de políticas capazes de efetivar direitos e de proteger a população dos efeitos devastadores das crises sanitária, econômica e social que assolam o Brasil, a iniciativa privada se prepara para a cartada final na disputa pelos recursos do Estado brasileiro apostando as fichas na aprovação da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, em tramitação na Câmara dos Deputados.

De um lado dessa disputa estão os mesmos que patrocinaram as fases anteriores desse jogo de poder – a deposição da presidenta Dilma, a prisão política do ex-presidente Lula, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, a privatização da Petrobrás, a aprovação da Lei das Terceirizações, o desmonte da CLT e a destruição do direito à aposentadoria. É uma elite que, em nome do lucro, apoiou sucessivos ataques aos direitos, comprometendo deliberadamente o futuro da juventude e a assistência aos trabalhadores na velhice. 

Do outro lado da trincheira estamos nós, o povo brasileiro, os servidores municipais, estaduais e federais, os trabalhadores da educação e da seguridade social, os profissionais do setor público e segmentos da sociedade prejudicados diretamente pelas mudanças previstas na PEC 32, que acaba com concursos, extingue a estabilidade dos servidores e reduz os salários do setor.

Longe de combater “privilégios”, a Reforma Administrativa entrega os serviços públicos à exploração de empresas privadas, transformando direitos em mercadorias cujo acesso se limitará a quem puder pagar.

Para evitar o desmonte do Estado, salvar os serviços públicos e defender os direitos do povo brasileiro contra a sanha odiosa das elites do atraso que se apoderaram do Brasil, as cinco entidades nacionais CUTistas representativas dos servidores das três esferas de governo, da educação e da seguridade se irmanam oficialmente, neste 27 de maio de 2021, contra a Reforma Administrativa.

As mudanças feitas pelo relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, infelizmente, não podem ser consideradas uma vitória significativa, pois nada mais foram que o recolhimento dos “bodes espalhados pela sala”: a supressão do poder do chefe do Executivo de extinguir órgãos públicos, a retirada da proibição de servidores ocupantes de cargos típicos de Estado de exercerem outras atividades remuneradas e a supressão do princípio da subsidiariedade. Os supostos “avanços” não são conquistas porque, na essência da PEC, foi mantido o poder do presidente de extinguir cargos e de entregar órgãos e equipamentos públicos à iniciativa privada.

Enfatizamos que tais pontos foram inseridos propositalmente no texto original da PEC, já prevendo a retirada deles durante a tramitação da matéria para que seus defensores, mais uma vez, tentem manipular a opinião pública com o falso argumento de que houve “negociação” e "diálogo" com a sociedade. Destacamos, por fim, que a PEC 32 continua fiel à sua gênese de total desresponsabilização social do Estado brasileiro e de desmonte completo dos serviços públicos no país!

Juntas, Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS consolidam, nesta noite, uma ampla aliança nacional, primeiro para derrotar a PEC 32, segundo para resistir com firmeza a todos os ataques ao Estado de bem-estar social e aos direitos assegurados ao povo brasileiro na Constituição de 1988, principais alvos da Reforma Administrativa do ministro-banqueiro Paulo Guedes.

Com paciência, acolhimento e capacidade de persuasão, debateremos os rumos do Brasil com a população em audiências públicas nas Câmaras e Assembleias, nas ações conjuntas em cada município, região e capital para garantir capilaridade nacional ao processo de conscientização da população trabalhadora sobre a urgência de uma forte reação social capaz de barrar a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Nesta noite histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, a Confetam, a Fenasepe, a Condsef, a CNTE e a CNTSS celebram a unidade permanente das entidades nacionais CUTistas em torno da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, da universalização dos serviços públicos de qualidade, da vacina para todes, do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia e da testagem em massa!

Avante, companheiros e companheiras!

Nossa unidade é o único caminho para a vitória contra a morte e o arbítrio!

Vamos juntos derrotar a Reforma Administrativa!

Brasilia/DF, 27 de maio de 2021

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam

Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS