Mobilização Nacional pelo reajuste do piso de ACS e ACE

Na quarta (09/03), em Brasília, nas imediações da Câmara dos Deputados, está marcado Ato de Mobilização Nacional do “Dia D” em prol do pagamento imediato do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do avanço da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 14/2021, que visa a criação da aposentadoria especial para os profissionais. 

Para os ACS e ACE, o Piso Salarial Nacional também está previsto na PEC 22/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da proposta dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais. 

Um dos principais fatores que levaram à criação da PEC 22 foi o não cumprimento da Lei 11.350 por parte da maioria dos municípios brasileiros, onde muitos ACS e ACE continuam trabalhando sob condições precárias e sem a situação contratual regularizada.

Na primeira reunião ocorrida com o Ministério da Saúde (MS), em 2022, as entidades sindicais foram informadas que o MS tinha “entendido” que na reunião de dezembro de 2021 não tinha tido acordo sobre os pisos das categorias por parte dos servidores. Segundo Oldack César, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), houve sim acordo e encaminhamentos.

“Essa desculpa é completamente esfarrapada. Existe sim uma garantia desse aumento, pois o orçamento de 2022 foi de 650 para 850 milhões de reais para a correção do piso da categoria. O recurso é mais do que suficiente para concretizar a correção desse piso. O que está parecendo é que o governo federal não se programou para uma possível nova onda de Covid-19 e utilizou o recurso para mais vagas de UTI”, indaga o secretário.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca os municipais de todo o Brasil a participarem dessa movimentação em prol dos agentes. Seguiremos na luta para que o reajuste aconteça o mais breve possível!