Marco Civil da Internet só será apreciado no Senado depois da Páscoa

Apesar de ter ensaiado acordo entre governistas e oposição para levar a plenário o Marco Civil da Internet ainda nesta terça-feira (15), o Senado deverá votar o projeto apenas na próxima (22), após a realização da terceira e última audiência pública convocada por senadores para debater a "constituição da internet". O governo federal tem pressa pela aprovação: no próximo dia 24, em São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff será anfitriã de um evento sobre a governança global na internet em São Paulo, ocasião na qual apresentará a proposta apoiada pelo Brasil de um Marco Civil Global para a rede. Para completar o evento político e reforçar o compromisso brasileiro com a neutralidade da rede e a privacidade dos internautas, o Planalto espera ter a legislação brasileira aprovada antes do anúncio do projeto.
"A oposição diz que precisa de mais tempo para discutir, mas não é essa a questão aqui. O impedimento é apenas político", avalia o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que presidiu na tarde de hoje uma audiência pública com a presença de representantes de empresas, advogados e especialistas em internet para falar sobre o assunto. "Não é questão de lobby das empresas ou que seja. Os representantes delas aqui também se mostraram favoráveis à aprovação do texto como está. O Marco Civil não esgota as legislações sobre a internet, e questões posteriores podem ser apresentadas na forma de novos projetos", afirma. Para o senador, seria importante permitir ao Marco Civil funcionar como está, com texto em grande parte fiel à proposta construída por meio de consultas populares desde 2009, por "um ano ou dois".
Por parte da oposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encabeça a demanda para que o debate sobre o projeto se estenda por mais tempo. "A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos de aprofundar uma discussão sobre esse assunto", afirmou, à Agência Senado. Na base governista, no entanto, também há entraves: os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores do projeto pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, ainda não apresentaram seus relatórios. O senador oposicionista Zezé Perrella (SDD-MG), da Comissão de Direitos do Consumidor, também não apresentou o relatório sobre o projeto.
"Os relatórios são importantes, mas não são essenciais para a votação. Ainda aguardo que eles a encaminhem até amanhã pela manhã, mas, mesmo que não o façam, iremos articular a votação na próxima terça-feira", indicou Pinheiro. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defende que o projeto já possa ser votado. "No que depender de mim, vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria", apontou, antes da constatação de que não haveria acordo para votação ainda hoje.
Fonte: CUT Nacional