ISP denuncia violações sindicais na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Os ataques aos direitos sindicais e as mudanças legislativas e reformas trabalhistas que ocorreram nos últimos anos na América Latina tiveram sérias consequências para a prestação de serviços públicos de qualidade, uma situação que enfraqueceu a resposta à pandemia de Covid-19. O alerta foi feito por Euan Gibb, assistente regional da a Internacional de Serviços Públicos (PSI) nas Interaméricas durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2020.

Foi a primeira vez que o ISP Interaméricas fez uma intervenção em uma audiência desta organização. A reunião foi motivada por uma solicitação à Corte para que interpretasse as principais normas interamericanas a respeito das obrigações dos Estados em relação ao exercício das liberdades sindicais. Para esta ocasião, o ISP enviou um documento com observações sobre o assunto , elaborado com a participação da Associação Nacional dos Trabalhadores Fiscais (ANEF), filiada no Chile, a Confederação dos Trabalhadores Municipais do ISP nas Américas (CONTRAM) e a Confederação Latino-americana de Trabalhadores do Judiciário (CLTPJ).

"As profundas consequências desta situação tornaram-se temporariamente mais visíveis ao público devido à atual pandemia", disse Gibb. “Há menos interlocutores na negociação do outro lado da mesa. Mesmo em tempos de crise. Isso enfraqueceu as respostas à pandemia, situação que foi ainda mais agravada pelo fato de muitos governos se recusarem a incluir sindicatos do setor público existentes nas reuniões de resposta à pandemia”, observou.

Gibb mencionou o estudo do PSI "A Situação dos Direitos dos Trabalhadores nas Américas: Violações na Lei e na Prática", cujos dados mostram como a liberdade de associação foi violada nos últimos anos na América Latina. “O único país da região que possui um sistema claro de regulamentação da negociação coletiva no setor público é o Uruguai. Em contraste, nosso estudo identificou 19 países em nossa região que limitam especificamente o direito de organização e, portanto, de negociação coletiva para grupos de trabalhadores do setor público".

Da mesma forma, a assistente regional da ISP Interaméricas destacou como o respeito ao direito de organização, negociação e greve faz diferença na vida das trabalhadoras, dada a maior proporção de mulheres no setor público. Daí a importância da filiação sindical, que, embora não elimine a discriminação, o assédio ou a violência contra as mulheres, proporciona um importante acesso a ferramentas altamente eficazes para reduzir esses riscos, bem como oportunidades de recurso essenciais para muitas vezes implicam diretamente aqueles que discriminam, assediam e estupram.

“Concluindo, é importante observar que as violações do direito à negociação coletiva no setor público não afetam apenas os trabalhadores cujos direitos são diretamente violados, mas também têm profundas consequências para a sociedade”, concluiu Gibb. “A liberdade de associação no setor público é uma condição essencial para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade”.

Arturo Ruíz, representante do ISP na Guatemala, detalhou a situação de violação dos direitos sindicais neste país da América Central. Ele começou sua história mencionando que o governo guatemalteco é processado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo setor sindical há quase uma década, devido aos muitos casos de assassinatos de líderes. Mas o foco de sua intervenção foram os acontecimentos ocorridos desde a posse do atual presidente da Guatemala, Alejandro Giammattei Falla, em janeiro deste ano. Desde então, disse Ruíz, os assassinatos e as perseguições a sindicalistas aumentaram .

“Apenas quatro meses após um novo governo, entre 2 de fevereiro e 2 de junho, seis líderes sindicais e ativistas foram assassinados na Guatemala. Quatro dos falecidos eram membros de organizações afiliadas à Internacional de Serviços Públicos. Além disso, houve uma tentativa de assassinato contra outro líder, também filiado à ISP. Tudo isso ocorre em meio a uma série de ameaças e perseguições aos sindicalistas”, afirmou.

Ruíz denunciou também o atentado iniciado pelo mesmo governo que, tomando a pandemia como pretexto, propôs que os recursos do Instituto Guatemalteco de Previdência Social (IGSS) fossem utilizados para pagar os salários dos trabalhadores que prestavam seus serviços ao setor privado. “É por isso que os afiliados da ISP, em meio à pandemia, foram forçados a agir para que sentissem seu desconforto e insatisfação com tal proposta”.

A reação sindical resultou em retaliação. A Diretoria do Congresso da Guatemala, por exemplo, deu início a dois processos disciplinares em abril contra líderes do Sindicato dos Trabalhadores do Organismo Legislativo (STOL), filiado ao PSI.

“Vemos como um mau exemplo a violação das garantias estabelecidas como obrigação pelos Estados Partes do chamado Pacto de San José, para assegurar o desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais e culturais constantes da Carta da OEA. Por isso lançamos um alerta a este Tribunal e juntos aplaudimos o seu papel na tentativa de garantir que sejam respeitados os direitos humanos mínimos que nos conduzem a sociedades mais justas, inclusivas e representativas e fortalecem as débeis democracias que hoje existem no nosso continente”, concluiu a representação da ISP na Guatemala.