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Greve: Câmara Municipal de Curitiba amanhece sitiada

Objetivo é impedir o acesso dos servidores à votação do "pacotaço" do prefeito Rafael Greca

Escrito por: Manoel Ramires, Andréa Rosendo e Pedro Carrano • Publicado em: 12/06/2017 - 15:40 • Última modificação: 13/06/2017 - 16:44 Escrito por: Manoel Ramires, Andréa Rosendo e Pedro Carrano Publicado em: 12/06/2017 - 15:40 Última modificação: 13/06/2017 - 16:44

Joka Madruga Presidente da Câmara teme um novo massacre

A Câmara Municipal de Curitiba amanheceu cercada por grades, nesta segunda-feira (12), para impedir o acesso dos servidores públicos municipais que pretendem acompanhar a votação do "pacote de maldades" do prefeito Rafael Greca, previsto para ir a Plenário nesta terça-feira (13).  

Os sindicatos e os vereadores se reuniram na Presidência da Casa, com o vereador Serginho do Posto, para tratar do acesso dos trabalhadores ao Plenário. Para impedir acesso, o presidente alega que laudo do Corpo de Bombeiros limita a 80 pessoas. Além disso, os vereadores não querem nem um tipo de manifestação durante os debates da lei.

No entanto, a Câmara Municipal não tem alvará e nem laudo do Corpo dos Bombeiros que confirmem esses números. Além disso, os governistas querem destinar vagas a entidades patronais e associações que não tem relação com a votação. Essa manobra dimuniu as vagas aos municipais. "Podemos ser autoritários falando manso. Os projetos interessam aos servidores e eles estão sendo impedidos de assistir", reclama a vereadora Professora Josete.

Temor por um novo massacre

O presidente Serginho do Posto teme um novo "29 de abril", quando professores estaduais foram massacrados pelo governo Beto Richa na votação que retirava R$ 2 bilhões do Paraná Previdência. A "medida preventiva" foi duramente criticada. "Vocês estão criminalizando os servidores. Isso é uma calúnia", protestam as entidades.

Os projetos a serem votados nesta terça-feira (13) congelam salários, plano de carreiras, sacam R$ 600 milhões do IPMC (Instituto de Previdência do Município) e aumentam alíquota, além da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal que achata os investimentos em serviço público.

Projeto de lei é irregular, diz Ministério da Fazenda

Em resposta ao conselheiro do IPMC, Wagner Hauer Argeton, o Ministério da Fazenda diz que o projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Greca para votação na Câmara que diz respeito ao IPMC é irregular. 

O ofício, enviado na sexta-feira (09), foi assinado pelo subsecretário de Regime Próprio da Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Os sindicatos dos servidores denunciam as manobras do Executivo Municipal para acelerar projetos que foram elaborados sem diálogo com os servidores.  O projeto que diz respeito à alteração da Lei 9.626/199 é considerado ilegal pelas entidades sindicais. 

Desaprovada retirada de recursos do IPMC

Na terceira página do ofício-resposta do Ministério da Fazenda, que vem tratando o assunto “acompanhamento, fiscalização e a orientação quanto às alterações em curso no IPMC”, a mensagem é objetiva e desaprova a retirada de mais de meio milhão do Instituto que administra a aposentadoria dos servidores. 

"As reservas matemáticas projetadas no longo prazo são insuficientes para o pagamento dos benefícios futuros, motivo pelo qual é inadequada a aprovação de projetos de lei que autorizem o município de Curitiba a promover a retirada do fundo previdenciário de mais de R$ 600 milhões, o que contraria o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”.

Mudanças devem ser submetidas à aprovação prévia

O documento também destaca que eventuais alterações no plano de custeio que impliquem em redução das alíquotas ou aportes devem ser submetidas à aprovação da subsecretaria de Regime Próprio da Previdência Social do Ministério da Fazenda, e atender aos parâmetros previstos no artigo 25 da portaria MPS Nº 403/2008, fato que não ocorreu. “Não foi autorizado por essa subsecretaria por não atender o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme consta do parecer nº 031/2015/ MTPS/SPPS/DRPSP/CGACI/CCOAT, de 09 de dezembro de 2015”, esclarece o ofício.

Por fim, o subsecretário da pasta, Narlon Gutierre Nogueira, informa que projetos que não seguem a observância das leis são irregulares: “O não atendimento das normas gerais de organização e funcionamento estabelecidas na legislação implica em impedimento à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, com reflexo no recebimento de transferência voluntária de recursos da União e nas demais operações previstas no artigo 7 da Lei 9.717/1998”, declara na exposição final do ofício-resposta.

Sismuc e Confetam protestam

A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), questiona não só a constitucionalidade da proposta do Executivo municipal, mas também o posicionamento dos vereadores.

“Está comprovado por meio de laudos e argumentos técnicos que os projetos, especialmente do IPMC, são inconstitucionais. Já foi dito isso pela Câmara dos Vereadores, pela assessoria dos sindicatos, pela própria Procuradoria da Câmara, e agora o Ministério da Fazenda fez nota técnica falando da inconstitucionalidade e do não cumprimento às regras. Os vereadores, quando assumiram o mandato, fizeram juramento pelo cumprimento da Constituição. E agora? Os vereadores vão rasgar a Constituição?", pergunta. 

Greve continua

Em protesto contra o "pacotaço" de Greca, os sindicatos de municipais realizaram assembleias gerais, na última quinta-feira (8), para deflagrar greve. Na tarde desta segunda-feira (12), os servidores filiados ao Sismuc deliberaram em nova assembleia a continuidade do movimento paredista.

A avaliação da categoria é de que terça-feira (13), dia de votação do projeto referente ao IPMC, a presença dos trabalhadores na Câmara é indispensável. A orientação é de que todos estejam presentes, a partir das 7 horas, na sede do Legislativo para pressionar os vereadores a votarem contra a matéria. 

Irene Rodrigues explica que o "pacotaço" impõe perdas econômicas aos municipais para além das que já estão tendo. De acordo com a dirigente do Sismuc e da Confetam, apenas o projeto referente ao IPMC significa 3% de perda real para os trabalhadores. 

Dia intenso de mobilizações 

Pela manhã, houve forte concentração do funcionalismo municipal ao redor da Câmara de Vereadores. A Avenida Visconde de Guarapuava foi ocupada pelos servidores, que exigem a retirada dos projetos do pacotaço.

No começo da tarde, foi protocolado documento junto à Câmara Municipal, a partir de pedido de informações feito por conselheiro do IPMC ao Ministério da Fazenda – que apontou irregularidades nas mudanças no IPMC propostas por Greca.

Segundo o texto protocolado, a proposta encaminhada pelo prefeito Rafael Greca é apontada como inconstitucional pela Procuradoria da Câmara Municipal (Projuris), Tribunal de Contas do Estado do Paraná e, agora, pelo próprio Ministério da Fazenda.

  

Edição Déborah Lima

Título: Greve: Câmara Municipal de Curitiba amanhece sitiada, Conteúdo: A Câmara Municipal de Curitiba amanheceu cercada por grades, nesta segunda-feira (12), para impedir o acesso dos servidores públicos municipais que pretendem acompanhar a votação do pacote de maldades do prefeito Rafael Greca, previsto para ir a Plenário nesta terça-feira (13).   Os sindicatos e os vereadores se reuniram na Presidência da Casa, com o vereador Serginho do Posto, para tratar do acesso dos trabalhadores ao Plenário. Para impedir acesso, o presidente alega que laudo do Corpo de Bombeiros limita a 80 pessoas. Além disso, os vereadores não querem nem um tipo de manifestação durante os debates da lei. No entanto, a Câmara Municipal não tem alvará e nem laudo do Corpo dos Bombeiros que confirmem esses números. Além disso, os governistas querem destinar vagas a entidades patronais e associações que não tem relação com a votação. Essa manobra dimuniu as vagas aos municipais. Podemos ser autoritários falando manso. Os projetos interessam aos servidores e eles estão sendo impedidos de assistir, reclama a vereadora Professora Josete. Temor por um novo massacre O presidente Serginho do Posto teme um novo 29 de abril, quando professores estaduais foram massacrados pelo governo Beto Richa na votação que retirava R$ 2 bilhões do Paraná Previdência. A medida preventiva foi duramente criticada. Vocês estão criminalizando os servidores. Isso é uma calúnia, protestam as entidades. Os projetos a serem votados nesta terça-feira (13) congelam salários, plano de carreiras, sacam R$ 600 milhões do IPMC (Instituto de Previdência do Município) e aumentam alíquota, além da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal que achata os investimentos em serviço público. Projeto de lei é irregular, diz Ministério da Fazenda Em resposta ao conselheiro do IPMC, Wagner Hauer Argeton, o Ministério da Fazenda diz que o projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Greca para votação na Câmara que diz respeito ao IPMC é irregular.  O ofício, enviado na sexta-feira (09), foi assinado pelo subsecretário de Regime Próprio da Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Os sindicatos dos servidores denunciam as manobras do Executivo Municipal para acelerar projetos que foram elaborados sem diálogo com os servidores.  O projeto que diz respeito à alteração da Lei 9.626/199 é considerado ilegal pelas entidades sindicais.  Desaprovada retirada de recursos do IPMC Na terceira página do ofício-resposta do Ministério da Fazenda, que vem tratando o assunto “acompanhamento, fiscalização e a orientação quanto às alterações em curso no IPMC”, a mensagem é objetiva e desaprova a retirada de mais de meio milhão do Instituto que administra a aposentadoria dos servidores.  As reservas matemáticas projetadas no longo prazo são insuficientes para o pagamento dos benefícios futuros, motivo pelo qual é inadequada a aprovação de projetos de lei que autorizem o município de Curitiba a promover a retirada do fundo previdenciário de mais de R$ 600 milhões, o que contraria o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”. Mudanças devem ser submetidas à aprovação prévia O documento também destaca que eventuais alterações no plano de custeio que impliquem em redução das alíquotas ou aportes devem ser submetidas à aprovação da subsecretaria de Regime Próprio da Previdência Social do Ministério da Fazenda, e atender aos parâmetros previstos no artigo 25 da portaria MPS Nº 403/2008, fato que não ocorreu. “Não foi autorizado por essa subsecretaria por não atender o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme consta do parecer nº 031/2015/ MTPS/SPPS/DRPSP/CGACI/CCOAT, de 09 de dezembro de 2015”, esclarece o ofício. Por fim, o subsecretário da pasta, Narlon Gutierre Nogueira, informa que projetos que não seguem a observância das leis são irregulares: “O não atendimento das normas gerais de organização e funcionamento estabelecidas na legislação implica em impedimento à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, com reflexo no recebimento de transferência voluntária de recursos da União e nas demais operações previstas no artigo 7 da Lei 9.717/1998”, declara na exposição final do ofício-resposta. Sismuc e Confetam protestam A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), questiona não só a constitucionalidade da proposta do Executivo municipal, mas também o posicionamento dos vereadores. “Está comprovado por meio de laudos e argumentos técnicos que os projetos, especialmente do IPMC, são inconstitucionais. Já foi dito isso pela Câmara dos Vereadores, pela assessoria dos sindicatos, pela própria Procuradoria da Câmara, e agora o Ministério da Fazenda fez nota técnica falando da inconstitucionalidade e do não cumprimento às regras. Os vereadores, quando assumiram o mandato, fizeram juramento pelo cumprimento da Constituição. E agora? Os vereadores vão rasgar a Constituição?, pergunta.  Greve continua Em protesto contra o pacotaço de Greca, os sindicatos de municipais realizaram assembleias gerais, na última quinta-feira (8), para deflagrar greve. Na tarde desta segunda-feira (12), os servidores filiados ao Sismuc deliberaram em nova assembleia a continuidade do movimento paredista. A avaliação da categoria é de que terça-feira (13), dia de votação do projeto referente ao IPMC, a presença dos trabalhadores na Câmara é indispensável. A orientação é de que todos estejam presentes, a partir das 7 horas, na sede do Legislativo para pressionar os vereadores a votarem contra a matéria.  Irene Rodrigues explica que o pacotaço impõe perdas econômicas aos municipais para além das que já estão tendo. De acordo com a dirigente do Sismuc e da Confetam, apenas o projeto referente ao IPMC significa 3% de perda real para os trabalhadores.  Dia intenso de mobilizações  Pela manhã, houve forte concentração do funcionalismo municipal ao redor da Câmara de Vereadores. A Avenida Visconde de Guarapuava foi ocupada pelos servidores, que exigem a retirada dos projetos do pacotaço. No começo da tarde, foi protocolado documento junto à Câmara Municipal, a partir de pedido de informações feito por conselheiro do IPMC ao Ministério da Fazenda – que apontou irregularidades nas mudanças no IPMC propostas por Greca. Segundo o texto protocolado, a proposta encaminhada pelo prefeito Rafael Greca é apontada como inconstitucional pela Procuradoria da Câmara Municipal (Projuris), Tribunal de Contas do Estado do Paraná e, agora, pelo próprio Ministério da Fazenda.    Edição Déborah Lima



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