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Governo não eleito adotará agenda de retrocessos e sacrifícios ao povo

Em nota, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba denuncia conspiração para tomar o poder e atacar os direitos dos trabalhadores

Publicado: 05 Maio, 2016 - 11h28

Escrito por: Sismuc 

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O impedimento da presidente Dilma Rousseff tem se demonstrado nocivo à classe trabalhadora. Principalmente se forem adotadas todas as medidas propostas por um novo governo ilegítimo, uma vez que esse programa não foi eleito. E, ademais de todas as críticas que temos feito ao atual governo como a proposta do PLC do sacrifício (257/15), que congela salários e até propõe estímulo a exonerações negociadas, ela, Dilma, ainda tem a possibilidade de ser mais progressista do que um governo Temer, composto por uma agenda liberal, elitista e conservadora. Nesse sentido, cabe reforçar que sim, nós temos lado. Esse lado é da classe trabalhadora.

Com certeza, esse não é lado de Michel Temer e companhia. Em sua conspiração para tomar o poder, ele não convida os trabalhadores a participar, apenas a entidades patronais como a FIESP. Destacam-se suas frases e propostas amplamente divulgadas pela imprensa. Temer já disse que a política de valorização do salário mínimo vai acabar. Afirmou também que o Brasil precisa voltar a dar lucro. Com certeza, isso terá reflexo em negociações entre empregados e patrões, principalmente se for aprovada a reforma da CLT em que o negociado se sobrepõe ao legislado. Nesse sentido, patrões, sejam eles da iniciativa privada ou do poder público, não terão o menor constrangimento em congelar salários ou reajusta-los abaixo da inflação, afinal, o que prevalece é o poder de barganha, excluindo-se direitos mínimos e necessidades básicas. Um exemplo é o PL 4522/16, do deputado federal Laércio Oliveira (SDD). De acordo com o projeto, será descontado do trabalhador o tempo que ele leva para se trocar, cafés e idas ao banheiro.

E por falar em direitos mínimos, outro compromisso de Temer com o capital é terceirizar e privatizar tudo o que for possível. Isso tem impacto direto no serviço público. Sairemos de um patamar de conquistas salariais e de direitos como redução de jornada e novos planos de carreira para um processo de sucateamento e desvalorização pública. O objetivo é "demonstrar" que o serviço público é ruim e ineficiente e justificar sua entrega à iniciativa privada. Ao invés de CMEIs, vagas compradas, ao invés de UPAs, OSCIPs, ao invés de segurança pública, convênios com empresas de segurança, no lugar de assistentes sociais, ONGs. Ou seja, esse é o pior dos cenários para os trabalhadores. E ele já está em andamento, uma vez que o projeto de desvinculação de receita da saúde e educação já tramita no Congresso, aguardando apenas a posse de Temer para ser sancionado. Falamos de R$ 80 bilhões. Na prática, não se garantirá 12% para saúde e nem recursos para a educação. Educação essa que será privatizada, fazendo com que a escola pública, principalmente a faculdade, seja paga, retirando a possibilidade de o filho do pobre e também da classe média estudar.

Por outro lado, o risco Temer é de sufocar o combate a corrupção e avanços sociais. E o que temos visto é cada vez mais ele convidar para seu governo agentes públicos envolvidos em todo tipo de falcatruas. A começar pelo fortalecimento de Eduardo Cunha, cuja as denúncias contra si no STF já são seis, entre corrupção ativa, contas no exterior, chantagem e venda de emendas parlamentares. Mesmo assim, como temos observado, Cunha sempre foi blindado por Temer. Ele e outros políticos citados na Lava Jato como o PP (22 deputados são investigados), o PMDB de Romero Juca e Renan Calheiros, e o PSDB de Aécio Neves e a lista de Furnas. Nesse sentido, o que está sendo feito é o contrário do que o povo brasileiro pediu nas ruas. Ao invés de retirar os corruptos do poder, está se colocando mais deles para dentro, pois deixam de ser oposição para se tornar governo. Isso tudo, claro, com a conivência do judiciário que não afasta Cunha ou manda prender a todos, e da grande mídia, que coloca holofotes e manchetes apenas contra um lado para criar a sensação de que a sua simples remoção já seria suficiente para contornar os problemas nacionais.

Por fim, apesar de todo esse cenário negativo, ressalte-se que é importante estar animado. É preciso arregaçar as mangas e ir à luta contra qualquer tentativa de mudar o financiamento de nossa previdência. É preciso depositar energias contra os ladrões da merenda. É preciso nos unir contra aqueles que batem em trabalhadores e desviam recursos de impostos em receitas estaduais. É preciso mostrar que nós pertencemos às ruas, que sempre estivemos nela com nossas pautas diversificadas e coloridas e que mais do que não desistir do Brasil, nós vamos lutar para que ele seja melhor para todos e não apenas massa de manobra da elite dominante.

Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba - Sismuc