Encontro internacional reúne sindicatos de servidores municipais no Equador

O Encontro Internacional de Sindicatos de Municipais foi realizado no dia 22 de outubro, em Quito. A dirigente do Sindsep-SP, que também é representante da Fetam/SP, da Confetam/CUT e presidenta da Contram-ISP, Paula Leite, participou do evento, juntamente com Dario Restrepo, dirigente sindical da Colômbia e Secretário de Direitos Laborais e Sindicais da Contram, e Claudia Rejane de Lima, assessora do Sindsep-SP.

O encontro ocorreu na sequência da Habitat III, conferência da ONU para a construção de uma nova agenda urbana e por modelos de desenvolvimento sustentáveis e inclusivos, realizada na Capital do Equador. O trabalho é um pilar fundamental nos processos de desenvolvimento locais e no acesso universal e público das comunidades a serviços públicos de qualidade.

Divididos em quatro painéis, os objetivos do encontro foram:

1) Analisar o papel dos sindicatos de trabalhadores municipais nas políticas de desenvolvimento urbano e local para além dos marcos na declaração da Habitat III:

Neste primeiro painel, uma delegação da ISP participou integralmente da conferência, tendo como referência um documento previamente elaborado, tratando de dez pontos considerados prioritários.  Dária Cibrário resgatou o documento, destacando a criação de oportunidade de trabalho decente para todos; acesso universal e o investimento público nos serviços públicos; o fortalecimento dos governos locais nas políticas de desenvolvimento; o fim das terceirizações e das privatizações no serviço público; investimento nas parcerias públicas entre as cidades; justiça fiscal nas administrações e comunidades locais; fortalecimento da negociação coletiva no setor público, etc.

O pano de fundo dos debates foi a centralidade dos serviços públicos e dos trabalhadores públicos na construção e viabilização de novas agendas por cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Nesta perspectiva se colocaram como estratégicos o fortalecimento dos espaços de diálogo social; a articulação de ações com as comunidades locais e a desconstrução/contraposição ao discurso hegemônico que associa a eficiência ao setor privado.

É importante demonstrar que as parcerias dos governos com o setor privado não são sustentáveis, tampouco mais econômicas, conforme apontam estudos desenvolvidos pela ISP em parceria com a PSIRU/Inglaterra. Dentro deste tema, foram apresentadas experiências de negociação coletiva e de diálogo social do Nepal, Jamaica e do México.

A ISP está preparando uma plataforma de curso à distância (EAD) para capacitar os dirigentes para as lutas contra a privatização.

2) Apresentar a situação laboral dos trabalhadores municipais do Equador e tornar pública a proposta de diálogo social apresentada pelos sindicatos aos gestores equatorianos, organizados na Associação de Municipalidades Equatorianas (AME):

O segundo painel foi apresentado pelo advogado Julio Michelena e pelos dirigentes sindicais Wilson Álvarez (FETMYP-ISP), Abel Salbador (FERENSEM-ISP) e Eva Moreta (Associación de Empleados del Município de Manta).

Os sindicatos equatorianos apresentaram um quadro dramático das condições de trabalho e das negociações coletivas no setor público, tanto no tocante à remuneração, carreira, proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, como em relação à precarização dos contratos de trabalho, aumento das terceirizações e das privatizações.

Segundo eles, no Equador não se respeitam os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. O que predomina são decisões administrativas, contrárias aos preceitos legais nacionais e internacionais, tomadas arbitrariamente pelo governo, além de uma forte repressão a quaisquer formas de manifestação, numa clara violação dos direitos humanos e sindicais.

Frente a este quadro, o movimento sindical equatoriano e a AME, com o apoio da ISP, estão buscando a construção de um acordo ético coletivo para reconstituir direitos, garantias e o diálogo social, compreendendo-os como fundamentais para a democracia e para a justiça social, tanto para os trabalhadores como para a comunidade.

Foram destacados, ainda, pelos dirigentes a importância de fortalecer o diálogo e a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho; de aprofundar o conhecimento sobre a realidade para qualificar as estratégias, de estabelecer alianças com a comunidade, visando à defesa e preponderância do serviço público; de denunciar/combater a corrupção e o endividamento do Estado.
 
Outro ponto fundamental foi a necessidade de maior articulação e unidade dos sindicatos na construção das agendas e no enfrentamento dos problemas. Ficaram de analisar a proposta de construção de uma coordenação dos sindicatos, sugerida pela ISP.

3) Apresentar o trabalho de apoio da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) para a reconstrução das cidades equatorianas atingidas pelo terremoto:
 
Este objetivo compôs o terceiro painel. O terremoto, ocorrido em abril deste ano, deixou centenas de mortos e milhares de famílias desabrigadas, sobretudo a população mais pobre, explicitando a necessidade de se criar condições para que o setor público incida de maneira mais ágil nas situações de emergência e promova a valorização dos trabalhadores públicos, protagonistas nas ações de resgate e assistência às vítimas, a despeito das condições de trabalho absolutamente adversas, inclusive no que diz respeito a informações acerca da tragédia, contraditoriamente obtidas com maior precisão por fontes externas.
 
Participaram deste painel Diego Cano (ISP); Igor Ojeda (ISP Interamérica); Juan Velazquez (Associação dos Bombeiros de Manabí; Alberto Narvaez (FME-ISP) e Basílica López (Associação de Empleados del Gad Municipal de Pedernales-ISP). Segundo os relatos, o apoio institucional e político da ISP foi fundamental.

Um documentário produzido pela ISP com uma série de depoimentos de trabalhadores públicos e imagens das cidades atingidas foi apresentado na Habitat III e no encontro internacional, problematizando, dentre outros aspectos, a invisibilidade do trabalho dos funcionários públicos neste contexto.

Os palestrantes apresentaram um panorama da situação pós terremoto na cidade de Manabi, que ainda não foi reconstruída e muitas pessoas continuam morando em barracas. Uma das preocupações da saúde pública é o aumento de infecções por Zika Vírus e febre Chikungunya, além do atendimento aos milhares de casos de estresse pós-traumático, para os quais faltam profissionais e estrutura.

Vale destacar que as condições vividas pela população e pelos trabalhadores são, segundo depoimento dos sindicalistas, contraditórias com as diretrizes consideradas ideais, apregoadas pela Habitat III.

4) Compartilhar as experiências organizativas da Rede Mundial de Sindicatos de Municipais e da Contram-ISP e da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Equador:

Neste último painel participaram Dario Restrepo e Paula Leite, pela Contram-ISP, Freddy Jaramillo da Ferensem-Isp,  Dária Cibrario e Verónica Montufar, pela ISP.

Dario Retrespo iniciou o painel enfatizando o trabalho decente como dimensão dos direitos humanos e a importância da organização dos trabalhadores em nível local e regional. A título de exemplo, expôs as dificuldades que os sindicatos do setor público enfrentam em relação aos processos de negociação coletiva, como expressão da falta de vontade política dos gestores públicos, contudo indicando que é possível avançar em direção a outras práticas.

Apresentou, sucintamente, a experiência de negociação bem-sucedida que seu sindicato desenvolveu na Colômbia, após intenso processo de mobilização e de organização dos trabalhadores. Resumidamente, relatou o processo de fundação da Contram-ISP como resultado do investimento político da ISP e das entidades de municipais filiadas na organização regional dos trabalhadores, como parte das estratégias organizativas em nível mundial.

A superação do isolamento, a organicidade das lutas e o reconhecimento político e institucional da filiação à uma entidade internacional foram alguns dos aspectos apresentados por ele como importantes em relação à filiação da sua entidade à ISP.

Avanço neoliberal na América Latina

Como presidente da Contram-ISP, Paula Leite discutiu o panorama mundial, problematizando o avanço das políticas neoliberais em todos os continentes, em particular na América Latina, que está passando por uma derrocada das conquistados sociais nos últimos 15 anos.

Destacou a importância da organização por meio de redes setoriais da ISP, em especial a Rede Mundial de Sindicatos de Trabalhadores Municipais, como fundamental para a ampliação do campo de força dos trabalhadores para o enfrentamento e superação dos desafios.

Entre os pontos reiterados como desafios comuns em nível mundial e regional, ela destacou a continuidade do combate às terceirizações e privatizações do setor público; a defesa dos direitos e da democracia, a institucionalização dos processos de negociação coletiva no setor público, o combate à intolerância e a todas as formas de discriminação e preconceito, e a necessidade de aprimorar as estratégias sindicais de organização dos trabalhadores, resgatando os locais de trabalho como espaço prioritário de organização das lutas.

Considerando que a democracia pressupõe condições de vida e de trabalho que assegurem o mínimo de dignidade, ela questionou o fato de um número gigantesco de trabalhadores e trabalhadoras municipais encontrarem-se abaixo da linha da pobreza e as contradições de não terem acesso à proteção social, inclusive em relação àquelas derivadas das relações de trabalho.
 
Ela denunciou o golpe no Brasil e os riscos impostos pela PEC 241 (atual 55), apresentando, seus impactos nas áreas da saúde e da educação e no salário mínimo. Concluiu reiterando a importância de fortalecer os laços de solidariedade e identidade da classe trabalhadora e de dar um salto de qualidade na ação sindical, estabelecendo canais de diálogo mais consistentes com as bases representadas, com os movimentos sociais e com a sociedade, chamando a atenção para importância de Rede Mundial de Trabalhadores Municipais, enfatizando o slogan “Somos municipais - Juntos somos fortes!”

Dária Cibrário apresentou os dez desafios discutidos na reunião da Rede Mundial, realizada em Bruxelas, e a constituição de grupos temáticos de trabalho.

Freddy Jaramillo problematizou a fragmentação e falta de unidade nas lutas no Equador, reforçou a importância do fortalecimento dos canais de diálogo com os trabalhadores e com a sociedade, também reforçando o papel da ISP na articulação e organicidade das lutas. 

Após as apresentações, foi aberto um debate, cujo ponto principal foi a organização e a unidade local, regional e mundial dos trabalhadores públicos municipais, em particular no Equador.

Ao final, foi apresentada por Verónica Montufar uma síntese dos debates e principais diretrizes de encaminhamentos para os sindicatos locais. O encerramento foi realizado por Guillermo Contreras, da FEMNABI, Equador.