Dia D de mobilização pela PEC 22/2011 e pelo reajuste de ACE e ACS

Nesta quarta (16/03), é “Dia D” de Mobilização Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2011), que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em, no mínimo, dois salários-mínimos. A data também será em prol da implementação, imediata, do reajuste do Piso Salarial das categorias, garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sem efetivação.

A expectativa é que na quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coloque na pauta a PEC 22, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória dos profissionais.

Um dos principais fatores que levaram à criação da PEC 22 foi o não cumprimento da Lei 11.350, por parte da maioria dos municípios brasileiros, onde muitos ACS e ACE continuam trabalhando sob condições precárias e sem a situação contratual regularizada.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e suas entidades filiadas conclamam os municipais de todo o Brasil a colocarem pressão amanhã (15), dia que os líderes dos partidos se reúnem para decidirem as pautas, para que a PEC 22 entre em votação.

"Vá nas redes sociais, marque os líderes e envie e-mails. Chame a atenção dos líderes para o tema! A sua mobilização é fundamental!", diz Oldack Cezar, Secretário de Saúde do Trabalhador da Confetam/CUT.