CUT cobra empenho da OIT quanto a transnacionais

 Afirmou o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores, Antonio Lisboa, em pronunciamento nesta terça-feira na 18ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece de 13 a 16 de outubro em Lima.
Membro do Conselho de Administração da OIT, Lisboa destacou que no “informe da organização fica claro as diferenças de enfoque – e portanto de prioridades – entre as organizações de trabalhadores, empregadores e também dos governos”.
O dirigente cutista lembrou que na pesquisa da OIT sobre as multinacionais, “enquanto a promoção da negociação coletiva, a liberdade sindical e o direito de associação ocupam o primeiro e o segundo lugares da proposta sindical, nas respostas empresariais se situam somente em oitavo e novo lugares”. “Tamanhas diferenças têm dificultado a efetivação do verdadeiro diálogo social”, condenou.
Antonio Lisboa frisou que a declaração da organização sobre as multinacionais aponta para o reconhecimento da igualdade com as empresas nacionais; para a necessidade de consulta entre os governos e as empresas sobre práticas sociais adequadas, e o cumprimento do acordo de boas práticas, como o respeito a salários, saúde, segurança, direitos, entre outros. Além disso, lembrou o dirigente cutista, o documento reconhece os convênios internacionais fundamentais: “Nas Américas, a declaração tem sido uma importante referência para a ação sindical na luta dos trabalhadores e das trabalhadoras pelo pleno respeito aos direitos laborais e a negociação coletiva nas cadeias produtivas, seja mediante a assinatura de Acordos Marco Globales, regionais ou sub-regionais, seja pela formação de alianças e redes sindicais nas empresas globais e ‘multilatinas’”. Para o avanço desta questão, enfatizou, é fundamental a ação dos Sindicatos globais.
Diante desta realidade, defendeu Lisboa, as organizações sindicais desejam que a 18ª
reunião da OIT indique ações específicas para a efetivação da declaração. Entre as propostas apresentadas pelo dirigente às organizações sindicais, está o começo de um amplo debate para que o texto tenha maior exigibilidade e eficácia; oferecer apoio técnico para a promoção de espaços de diálogo tripartite a nível nacional setorial, sub-regional y regional; e stabelecer uma base de dados com a promoção do respeito à declaração, em colaboração com a OCDE, CEPAL, entre outros; fortalecer e ampliar as redes sindicais nas empresas globais e as ‘multilatinas’ e também cursos de formação por intermédio de Actrav (Escritório de Atividades para os Trabalhadores) da OIT e utilizar os elementos da declaração como referência para os projetos de cooperação técnica na região”.
Em relação aos governos, Lisboa propôs que se estabeleçam compromissos efetivos com a adoção de políticas de promoção e cumprimento da declaração e de respeito aos povos originários, especialmente aos princípios do Convênio 169 da OIT.
Ao concluir a intervenção, o dirigente cutista cobrou coerência entre as instâncias multilaterais e as normas da OIT, e defendeu a necessidade da manutenção da diferença entre as normas estabelecidas em instâncias multilaterais públicas e os “guias” de instâncias privadas, como o ISO.