Confetam repudia Projeto de Lei que terceiriza setor público em Porto Velho
Projeto de Lei que legaliza as Organizações Sociais foi aprovado em Porto Velho.
Publicado: 16 Maio, 2018 - 19h10
Escrito por: estagiária Bárbara Oliveira
Em Porto Velho, capital de Rondônia, os vereadores da base do prefeito Hildon Chaves (PSDB), aprovaram lei que terceiriza vários setores públicos no município. A audiência pública para votar o PL das OS’s (Organizações Sociais) foi feita às pressas e quase às escondidas na intenção da população não saber sobre a aprovação deste projeto, onde nem os servidores públicos e nem o povo saem ganhando.
A gestão pública da Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Meio Ambiente será transferida para as Organizações Sociais, privatizando e terceirizando esses setores. Em várias cidades onde essas OS’s foram implantadas foi constatado que o serviço encarece e o atendimento é de péssima qualidade. Além de várias irregularidades na administração do dinheiro público. Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvio de dinheiro e outras irregularidades, no intuito de aumentar as fiscalizações nas Organizações Sociais de Saúde. Não existe nada de bom nessas organizações privadas, nem para o servidor público e nem para a população que utiliza os serviços. Isso é apenas uma manobra dos prefeitos para desviar dinheiro público.
A Confetam repudia esse Projeto de Lei que privatiza os serviços públicos e alerta a todos os servidores municipais para se atentarem a este tipo de manobra que está virando moda nas principais capitais do país. A Confetam também se solidariza com todos os servidores da aérea de saúde de Porto Velho que estão na luta pela manutenção da gestão pública e pela qualidade do serviço prestado. Ao companheiro Raimundo Nonato, também nos solidarizamos, pois ele está sendo perseguido e ameaçam caçar a sua licença. Atualmente ele é presidente do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia e já foi diretor da Confetam.
Aos companheiros que batalham por uma saúde melhor para o nosso país, só nos resta luta e resistência!
Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT