Com Renan afastado, líderes e setores do governo pensam em adiar votação da PEC 55

Substituto imediato de Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado, o senador Jorge Viana (PT) avisou ao peemedebistas que não deve manter na agenda do Congresso a votação da PEC 55, conhecida como “PEC da morte”.

Está prevista na agenda do Senado a votação do texto do projeto em segundo turno para o próximo dia 13. Viana só poderá interferir na tramitação caso o plenário do STF confirme o afastamento do presidente do Congresso, Renan Calheiros.

Segundo o jornal Folha de SP, Viana informou sua decisão ao PMDB em reunião com Renan Calheiros, realizada logo após a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o peemedebista do cargo.

Jorge Viana deve aguardar a decisão final do plenário do STF, que deve analisar a liminar de Mello na próxima quarta-feira (07), para anunciar sua decisão de barrar a votação da PEC 55.

Ainda na noite de ontem, o senador petista afirmou que o país atravessa uma “crise institucional gravíssima” e não quis comentar com a imprensa possíveis medidas que adotaria caso assuma a Presidência do Senado.

Renan Calheiros pode ser afasto por um pedido da Rede Sustentabildiade, se apoiando em uma denúncia na qual o peemedebista é réu por supostamente ter recebido propina de empreiteiras para pagamento de despesas pessoais.

Impactos na pauta de votação

Mal foi divulgada a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, parlamentares de vários partidos passaram a discutir, tanto no Senado como na Câmara, como ficará a votação das pautas consideradas emblemáticas até o final do ano. Isto porque o primeiro vice-presidente da Casa, que deverá substituir Renan, é petista e faz oposição declarada ao governo Temer. A condução das sessões ordinárias do Legislativo tem influência direta dos presidentes dessas Casas.

Para a próxima semana, está programada a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos. E, logo depois, o Senado deverá receber outra matéria polêmica: a Medida Provisória (MP) 746, que tramita atualmente na Câmara, referente à reforma do ensino médio.

Renan foi afastado ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas o mérito do pedido do seu afastamento ainda terá de ser julgado pelo Plenário do Tribunal.

Até a manhã de ontem (5), parlamentares da base aliada do governo tinham o firme propósito de evitar ao máximo qualquer atraso na apreciação da PEC 55. Mas depois da decisão que afastou Renan da Presidência do Senado, o clima entre os articuladores políticos do governo passou a ser de avaliação sobre se a entrada da proposta de congelamento de gastos na pauta da próxima semana deve ser mantida, diante de um presidente do Senado claramente contrário à matéria e integrante do PT.

Vários senadores que defendem mais tempo para discussão sobre a PEC deram início a um movimento no sentido de retirar a urgência da matéria. Mas mesmo diante de tantas dúvidas, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-AL), tentou minimizar qualquer risco de adiamento na votação da proposta.

Jucá afirmou que o calendário de votações do Senado será mantido e elogiou a conduta de Jorge Viana, a quem chamou de “parlamentar sereno, íntegro e trabalhador”. “Não mudará nada”, disse, sem citar o fato de Viana ser petista. Sobre Renan, disse que este “continuará sendo um aliado importante do governo”.

Um dos motivos da declaração do líder do governo sobre o senador afastado da presidência da Casa foi o fato de que, ao longo do dia de ontem, várias reclamações foram feitas, em reservado, por deputados e senadores, sobre a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto nos últimos dias em relação ao presidente afastado do Senado. 

No entendimento destes parlamentares, o Executivo tentou sair do centro da crise política – que ficou mais acirrada depois da saída do então secretário de Governo, Geddel Vieira Lima – fazendo uso, pela imprensa, comentários críticos de Temer sobre Renan. Aliados do senador avaliam que, com isso, foi Renan quem acabou sendo principal alvo das manifestações contra a corrupção realizadas ontem em parte do país.

Lei para todos

Já Renan Calheiros divulgou uma nota sobre a decisão do STF pelo seu afastamento em tom diplomático. Disse que só vai se manifestar sobre o assunto após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar e destacou, na mesma nota, que tal decisão “foi concedida monocraticamente”.

Ele acrescentou, ainda, que vai consultar seus advogados sobre as medidas e lembrou que “o Senado nunca foi ouvido em relação a esta ação”, assim como “o  julgamento não está concluído”.

Mesmo sem entrar em detalhes sobre a votação da PEC 55, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também disse que o clima é de dificuldades na Casa. De acordo com Costa, a decisão pegou a todos de surpresa.

“Temos agora que discutir como ficarão os trabalhos. Jorge Viana terá de assumir enquanto o pleno do STF não tiver uma decisão definitiva e certamente ele chamará os líderes para conversar e definir o melhor caminho a seguir, mas não há como negar que isso leva a uma situação de dificuldade muito grande no Senado”.

O líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o afastamento do presidente da Casa se configura uma “crise institucional gravíssima”, que deve se refletir na pauta da Casa. Ele defende a retirada da urgência da PEC da pauta. “Depois dessa decisão, o Senado Federal não tem mais condição de votar a PEC 55. Não podemos fingir que não está acontecendo nada e seguir com a pauta de votações marcada para ocorrer até o fim do ano”, destacou.

O líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), partido político responsável pelo pedido de afastamento de Renan, ao falar sobre a decisão do ministro, afirmou que não viu surpresa e sim, coerência por parte do STF. “Tendo o Supremo aceitado  denúncia contra o senador Renan Calheiros na semana passada, seria estranho que a regra de que quem é réu criminal não possa ocupar a presidência da República ou estar na linha sucessória do cargo não se aplicasse a ele”. Numa República, a lei vale para todos”, afirmou Molon.