Ceará: 51 municípios garantem reajuste salarial de 33,24% aos professores

No Ceará, saltou para 51 o número de Prefeituras que confirmaram a aplicação do reajuste de 33,24% para os profissionais do magistério da educação básica municipal. A conquista é fruto da luta organizada de professores, sindicatos, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), que batalham pelo acréscimo salarial regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008, do Piso Nacional do Magistério.

As cidades são: Acarape, Acaraú, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Assaré, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Caririaçu, Carnaubal, Catunda, Caucaia, Cedro, Choro, Crato, Cruz, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Hidrolândia, Horizonte, Itaitinga, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Madalena, Marco, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Nova Russas, Pacujá, Paraipaba, Porteiras, Potengi, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, Senador Sá, Tauá, Uruburetama, Varjota e Várzea Alegre integram a lista de localidades onde os educares já conseguiram alcançar o reajuste conforme a legislação.

O artigo 5º da Lei Federal sancionada em 2008 pelo então Presidente Lula diz que o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica deve ser realizado anualmente em primeiro de janeiro. A atualização é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente por portarias interministeriais assinadas pelo Governo Federal.

“O valor por aluno que se recebe nos municípios foi ampliado. Se esse valor vem através do novo Fundeb ele chega aos locais com o principal objetivo de valorização dos profissionais do magistério. Se a verba está chegando a lei do piso tem que ser cumprida. Os prefeitos não estão oferecendo a população em geral as informações corretas e totais. A Confetam segue atenta e vigilante para que todos os prefeitos cumpram a lei e que eles possam sair do discurso da valorização da educação para a prática verdadeiramente”, ressaltou Jucelia Vargas, presidenta da Confetam.

A pesquisa é conduzida pela secretaria de comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos vinculados à entidade sindical estadual, além de contar com o apoio de dirigentes das seções regionais da Federação. As informações divulgadas, portanto, são de inteira responsabilidade das fontes.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) segue na luta, para que a lei do piso do magistério seja cumprida em sua totalidade em todos os municípios do Brasil.