MENU

CCJ ADIA VOTAÇÃO DE PEC DE COBRANÇA EM UNIVERSIDADES

A proposta estava prevista para votação, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Publicado: 25 Maio, 2022 - 08h59

Escrito por: Thiago Marinho

Agência Câmara
notice
Os deputados, por acordo, aprovaram requerimento para a realização de audiência pública.

Nesta terça (24), em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19). A proposta estava prevista para votação, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras.“Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil”. 

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), a proposta não faz sentido. “Não há qualquer sentido em tentar enfrentar o subfinanciamento do ensino público superior com a cobrança de mensalidades. Porque, se for essa a lógica, então vamos isentar de pagamento nas universidades particulares todos os alunos pobres também. No fundo estão tentando privatizar a universidade pública brasileira.”

A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, disse que esse tipo de ação não é um movimento isolado. “Uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição. Contra as mentiras daqueles que querem destruir a universidade pública e gratuita, espalhe a verdade: maioria dos estudantes das universidades federais é de baixa renda. Me parece que essa proposta foi buscada nas catacumbas da ditadura militar”, declarou a dirigente. 

 

Com informações da Agência Câmara.