Caxias do Sul: Pauta da Campanha Salarial 2014

1. Ganho Real de 5% e manutenção da Trimestralidade. (NOVO)
2. Plano de Carreira para TODOS os servidores, com prazo de conclusão da proposta até agosto de 2015. (PAUTA 2013)
3. Realização de assembleia com prazo até maio/2014 pelo IPAM com os servidores para informar e dar encaminhamentos sobre o resultado de pesquisa do IPAM/Saúde com os cálculos atuariais e apresentação de todos os dados contábeis. (NOVO)
4. Apresentação do estudo atuarial do FAPS e aumento da alíquota patronal para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Regime de Previdência, com prazo de maio/2014 para apresentação de todos os dados. (NOVO)
5. Concessão de 150 licenças-prêmio compensadas por mês e a redução do intervalo para 6 (seis) meses de concessão. (PAUTA 2013)
6. Aumento do valor do auxílio alimentação em 10% acima do valor do ganho real por ser uma parcela indenizatória. (PAUTA 2013)
7. Adicional de 100% sobre a retribuição do horário normal para o serviço extraordinário nos sábados e domingos. (PAUTA 2013)
8. Realização dos exames periódicos de saúde a cargo do empregador como medida preventiva para evitar adoecimento para os servidores da Administração Direta e Indireta, com retorno ao servidor. (NOVO)
9. Alteração da Lei Complementar nº 403 de 25/03/2012 que trata da Gratificação de Incentivo a Qualificação (GIQ) de forma permanente, através de índices de 10% a 30% sobre o padrão de vencimento do servidor, conforme a graduação escolar, incluindo os servidores em estágio probatório e celetistas. (PAUTA 2013)
10. Irredutibilidade da parcela autônoma (sem desconto da Gratificação de Incentivo à Qualificação - GIQ) para todos os cargos de servidores que recebem, ou seja, pagamento integral da parcela autônoma mais a GIQ. (NOVO)
11. Pagamento de auxílio alimentação por dia trabalhado e em todos os afastamentos legais dos servidores, inclusive nos plantões. (PAUTA 2013)
12. Nomeação permanente de servidores aprovados em Concurso Público. (PAUTA 2013)
13. Reenquadramento para padrão 1 (um) da lei 409/2012 para todos os cargos padrão 1 (um) e 2 (dois) da 2266/1975. (NOVO)
14. Licenças maternidade e licença saúde em razão de doença ocupacional, para serem pagas pelo ente empregador. (NOVO)
15. Gratificação de Plantão para todos os servidores que trabalham neste regime. (PAUTA 2013)
16. Constituição de mesa de negociação com engenheiros e técnicos de segurança da Administração Direta e Autarquias sobre melhorias das condições de trabalho. (NOVO)
17. Respeito à LEI DO PPCI, transparência quanto aos locais que já têm, além de medidas concretas nos locais de trabalho que ainda não têm o PPCI. (NOVO)
18. Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários dos servidores que tem RETI, de 44 horas semanais para 40 horas semanais, bem como o aumento do percentual por exercício do RTC para 50%. (NOVO)
19. Revogação da Lei Complementar 450/2013 de 19/11/2013, que trata da ampliação da jornada de trabalho em substituição ao pagamento de Horas Extras para os professores, com prazo para maio/2014. (NOVO)
20. Parcela autônoma para o cargo auxiliar de enfermagem em relação ao técnico de enfermagem, com prazo para maio/2014. (NOVO)
21. Reenquadramento dos cargos de tratorista agrícola e carpinteiro para padrão 2 (dois) da lei 409/2012. (NOVO)
22. Reestabelecimento da isonomia salarial entre médicos e dentistas com a inclusão do cargo de odontólogo na lei que criou a parcela autônoma para médicos, com o pagamento retroativo da data da criação da mesma. (NOVO)
23. Criação de Gratificação de Atividade Executiva de 42,5% para agentes administrativos. (PAUTA 2013)
24. Criação de Gratificação de Responsabilidade Técnica para servidores dos cargos de: Engenheiro, Arquiteto, Geólogo, Biólogo e demais cargos técnicos com registro na entidade de classe e detentores de ART. (PAUTA 2013)
25. Repasse dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores. (PAUTA 2013)
26. Adicional de 30% de risco de vida para cargo de Fiscal de Trânsito. (NOVO)
27. Pagamento da gratificação de 60% para todos os servidores do laboratório, lotados na Central de Exames e Hemocentro. (NOVO)
28. Quadro próprio de funcionários para Secretaria Municipal do Esporte e Lazer e também para Secretaria da Cultura. (PAUTA 2013)
29. Não à terceirização da Saúde (UPA) e demais serviços privativos de servidor de carreira nas demais secretarias. (NOVO)
30. Regionalizar as farmácias nas UBSs ou nomeação de farmacêuticos para todas. (NOVO)
31. Isonomia de vencimentos dos agentes comunitários e de endemias ao valor do padrão 1(um) estatutário. (PAUTA 2013)
32. Pagamento pelo Município de Plano de Saúde dos agentes comunitários e celetistas não estáveis de endemias. (PAUTA 2013)
33. Enquadramento dos fiscais e almoxarifes para padrão 10 (dez). (PAUTA 2013)
34. Enquadramento do cargo de leiturista ao novo padrão 3 (três) da lei 409/2012. (PAUTA 2013)
35. Pagamento de ajuda mensal de 50% do Padrão 1 (um) da Lei 409 a todos os servidores que tenham filho(a) portadores de deficiência. (NOVO)
36. Encaminhamento para regulamentar, através de decreto os serviços que poderão demandar trabalho em regime de sobreaviso (lei 407/2012). (NOVO)
37. Enquadramento dos Cargos do SAMAE à lei 409/2012. (NOVO)
38. Correção do enquadramento de nível dos Guardas Municipais, conforme os parâmetros da Lei 2266/1975 (NOVO)
39. Protocolo e transparência nos pedidos de transferencia/remoção nas Secretarias do município, com critérios.
40. Criação de adicional de 50% sobre o vencimento básico a todos os professores que atendem crianças de AEE (Atendimento Educacional Especializado), incluídas nas turmas regulares.
41. Incidência do RTC (Regime de Trabalho Complementar) sobre a remuneração do servidor.
42. Repasse das verbas do Pravida para todos os profissionais da Estratégia de Saúde na Família(ESF).
43. Isonomia salarial da Guarda Municipal com o novo cargo de Guarda Civil Municipal.
44. Isonomia salarial para todos os cargos atingidos pela Lei 409/2012.
45. Gratificação de produtividade fiscal aos agentes tributários lotados na Secretaria da Receita Municipal.
46. Gratificação de produtividade para os serviços de Fiscalização do município, exceto para os fiscais de trânsito.
47. Compensação quinzenal (16 horas mensais) e o restante das horas excedentes dos plantões e trabalhadas semanalmente, seja pago como hora extra; adicional noturno; periculosidade e criação de Legislação Municipal própria para o Conselho Tutelar, os pagamentos e benefícios devem ser retroativos à 15/10/2013.
48. Aumentar o percentual da verba de representação do cargo de procurador de 50% para 100% do vencimento base do respectivo padrão ou classe, dando nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Municipal número 226, de 26 de novembro de 2004.
49. Repasse imediato das verbas federais do PMAQ para todos os profissionais da ESF que estão inscritos no programa.
50. Criação de parcela autônoma para todos os servidores de nível superior (Padrão 14) sobre o padrão de vencimento no percentual de 60%.
51. Criação do cargo de agente comunitário e de endemia estatutário.
52. Estudo de impacto financeiro no Fundo de Aposentadoria do Servidor, nos casos de criação de gratificações e adicionais incorporáveis aos vencimentos com o aporte financeiro por parte do empregador, quando necessário.
53. Concessão da aposentadoria especial aos Guardas Municipais.
54. Padronização de horários de abertura e fechamento das UBSs no horário de almoço ou aumento das equipes, permitindo o rodízio.
55. Pagamento de insalubridade para os encanadores, instaladores hidráulicos, fiscais, leituristas, ETAS e ETES e demais funcionários do SAMAE que trabalham com questões insalubres.
56. Aumento do efetivo da Guarda Municipal para abertura e fechamento de UBS e Escolas e permanência dos mesmos nestes locais.
57. A coordenação/gerência das UBS seja única, ou seja, uma gerente para cada UBS.
58. Criação de risco de vida de 30% para os fiscais sanitários.
Fonte: SINDISERV