Carta à Câmara Municipal de São Paulo

O Sindsep vem aos senhores vereadores apresentar histórico das negociações e manifestar o posicionamento do sindicato após deliberações da última assembleia geral ocorrida no dia 15 de agosto.
Em maio de 2013, a assembleia geral da categoria deliberou pela aceitação da proposta negociada com o governo de reajuste de 71% para o nível básico e de 42% para o nível médio, contanto que constasse em protocolo, e como constou, o imediato início das negociações sobre a reestruturação das carreiras do nível universitário, saúde e GCM, além da negociação de valorização dos servidores admitidos.
Foi grande a expectativa de reajustes lineares pelos servidores para a recomposição de perdas conforme pauta do Sindsep e compromisso do governo. Na mesma proporção foi a frustração em setembro de 2013 quando o governo Fernando Haddad apresentou a proposta de carreira para o nível universitário com remuneração por subsídio, indicando a mesma intenção para as carreiras da saúde, o que foi rejeitado de imediato pela categoria, especialmente pela extinção do quinquênio e sexta-parte.
Todas as assembleias, setoriais e gerais, que se realizaram desde então, apesar da rejeição ao subsídio foram unânimes pela posição de não retirada do Sindsep das negociações para impeque o governo encaminhasse para a Câmara projetos sem o mínimo de intervenção do sindicato.
Em nenhum momento manifestamos posição diferente das deliberadas em assembleias, mas como uma das poucas entidades dispostas a negociar, apresentamos o principal problema da proposta: o fim dos quinquênios e sexta-parte, únicos mecanismos de valorização exclusivamente pelo critério de tempo do servidor, o que por sua vez é o maior símbolo da expertise do funcionalismo na promoção das políticas públicas.
Em resposta a esse questionamento do Sindsep e às pressões que fizemos em diversos atos, muitas vezes unificados com outras entidades, o governo passou a apresentar na estrutura da carreira proposta, índices que embutiram os ganhos acumulados dos adicionais por tempo, e mais, agregou ineditamente o critério de progressão funcional exclusivamente por tempo de efetivo exercício a cada 18 meses e o fim dos limites de vagas de servidores por nível. Os valores propostos também foram aumentados em quatro momentos. Tudo isso aliado à incorporação das Gratificações por Desempenho de Atividade, levou a uma adesão progressiva de servidores à proposta e continuidade de rejeição por parte.
O Sindsep desde o início buscou a unidade e garantiu a fala das vozes divergentes que puderam se expressar em nossa entidade e disputar no campo das ideias durante todo o tempo. O Sindsep entende que as posições políticas devem ser construídas não pelo grito ou pela truculência, mas pelo debate democrático.
O Sindsep nunca interferiu na autonomia das entidades, mesma as que se omitiram nos momentos mais críticos para o funcionalismo, quando o Sindsep permanecia nas ruas. E por isso, repudia a interferência e manifestação pública de representantes de outras entidades sobre a organização no Sindsep, onde a assembleia geral é soberana como rege nosso estatuto, submetida hierarquicamente apenas às resoluções de Congresso.
O Sindsep sempre abominou as retóricas que pleiteavam impor o terror como forma de convencimento, atribuindo à remuneração por subsídio premissas falsas como a impossibilidade de reajustes, a redutibilidade de salários, a inaplicabilidade de ações judiciais e mudanças na forma da aposentadoria, todos preceitos constitucionais que a forma de remuneração não interfere.
Sempre expusemos claramente nossas preocupações e insegurança sobre as propostas apresentadas, mas buscamos garantir à categoria o pleno esclarecimento, elaborando cartilhas, promovendo palestras e seminários com técnicos e até com a experiência sindicalista de aplicação do subsídio sobre categorias em outras esferas.
Denunciamos permanentemente os equívocos do governo que desqualificaram as mesas de negociação, bandeira histórica do Sindsep, mas sem nunca abrir mão do direito do funcionalismo a negociar. Quando não fomos respeitados nas mesas, fomos para a rua e para a greve por pautas que unificavam e não pelas que dividiam. Arrancamos do governo municipal o compromisso de mudar a lei salarial até 2015 quando a perversa política salarial de São Paulo completará 20 anos. Política que fragmentou os servidores e permitiu as negociações setoriais por "lobbies" corporativistas e a cultura do individualismo. Quinquênio, sexta-parte e cargos comissionados incorporados viraram sinônimos de reposição de perdas distorcendo a concepção de carreira e de gestão pública. Ganhos judiciais foram confundidos com direito a se ganhar mais do que outros. A divisão está posta aos municipais há duas décadas e se explicita todas as vezes em que se reestruturam carreiras como forma de recompor perdas. As posturas do governo acirraram as divisões, bem como as posturas sectárias guiadas exclusivamente pelo corporativismo.
O Sindsep construiu propostas que buscaram unificar os servidores e atender aos setores que não se sentiam contemplados, como a proposta de enquadramento pelos tempos mínimos exigidos entre a carreira atual e a carreira proposta, o que elevaria as últimas referências dos servidores ativos e aposentados aos valores finais das tabelas propostas.
Todas as entidades em mesa se manifestaram favoráveis e mesmo o governo considerou juridicamente justificável, mas rejeitando o impacto de nossa proposta. Infelizmente, mais uma vez, os interesses corporativos se sobrepuseram à possibilidade de unidade que poderia ser o trunfo para arrancar conquistas da administração. Muitos preferiram propor reajustes lineares que reduziriam os ganhos já propostos para parte dos servidores, demonstrando pouco interesse pelo consenso.
Por outro lado, na mesa da saúde, onde o diálogo com as entidades e os servidores sempre se demonstrou salutar, associado à pressão pela greve, os avanços se demonstraram evidentes com ganhos e inclusão para o nível básico, avanços no nível médio, técnico e superior.
Toda essa conjuntura anterior e atual não poderiam concluir em outro desfecho que não o de um embate fraticida que será de grande perda para o funcionalismo municipal. Mas não há o que se fazer, se não representar o que legitimamente os servidores municipais deliberaram em seu conjunto. Continuaremos, portanto, a pressionar e negociar as melhores possibilidades para as carreiras propostas, legitimados pela assembleia geral que com maioria absoluta deliberou no último dia 15 de agosto:
· Manutenção na Câmara do PL nº 312/2014 que reestrutura as carreiras dos Especialistas remuneradas por subsídio e que contém o resultado das negociações estabelecidas na Mesa Setorial de Especialistas até junho;
Continuidade das negociações com o Executivo para avanços na proposta para os Especialistas, cujos resultados serão encaminhados como substitutivo, conforme compromisso assumido em mesa;
· Encaminhamento do PL que reestrutura as carreiras da saúde remuneradas por subsídio contendo o resultado das negociações já estabelecidas na Mesa Setorial da Saúde até o momento;
· Continuidade das negociações com o Executivo para avanços na proposta para a saúde, cujos resultados serão encaminhados como substitutivo, conforme compromisso assumido em mesa;
· Início do diálogo com os Vereadores para apresentar os avanços que precisam ser contemplados nas propostas da Saúde e dos Especialistas;
· Manutenção do PLO nº 003/2014 que permite a remuneração das carreiras previstas nos Projetos de Lei da Saúde e dos Especialistas.
Em oportunidade próxima, apresentaremos os pontos dos projetos para os quais ensejamos o pleno apoio dos parlamentares dessa respeitosa Casa.
Fonte: SINDSEP