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Câmara aprova PEC 10/2020 sem incluir corte salarial de servidores públicos

Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou proposta da bancada do Partido Novo de redução salarial de trabalhadores do serviço público

Escrito por: Confetam (Com informações do SINDJUS) • Publicado em: 04/04/2020 - 10:18 • Última modificação: 09/04/2020 - 10:47 Escrito por: Confetam (Com informações do SINDJUS) Publicado em: 04/04/2020 - 10:18 Última modificação: 09/04/2020 - 10:47

Confetam

A PEC 10/2020, chamada de "PEC da Guerra", que contém medidas de urgência para o combate à pandemia do Novo Coronavírus, tornou-se uma ameaça para os trabalhadores do serviço público, tendo em vista que durante a tramitação no Congresso recebeu emendas que preveem a inclusão de dispositivos de REDUÇÃO SALARIAL dos servidores públicos de todas as esferas: federal, estadual e municipal.

Ontem (03/04), durante votação na Câmara dos Deputados, o texto da PEC foi aprovado em dois turnos. A boa notícia é que a proposta da bancada do Partido Novo de redução salarial de servidores públicos foi rejeitada ainda no primeiro turno da votação.

Prevaleceu o argumento do movimento sindical junto a maioria dos deputados federais, de que a PEC 10, que cria um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais para o combate do novo coronavírus, foi utilizada indevidamente por alguns parlamentares para tentar quebrar a irredutibilidade constitucional, reduzir injustamente os salários e prejudicar os servidores públicos.

A rejeição das propostas de redução de salários apresentadas pelo Novo é uma vitória para todos os servidores e ratifica e enaltece o trabalho sério e responsável das entidades que se dedicaram muito para evitar que o funcionalismo se tornasse mais uma vez o bode expiatório de toda essa crise e pagasse a conta.

No entanto, é preciso manter a pressão para que os congressistas não voltem a incluir dispositivos que cortem direitos de servidores. A PEC ainda precisa ser aprovada no Senado.

"Continuaremos trabalhando firme na luta contra a redução salarial e qualquer tipo de ataque aos direitos dos servidores públicos, e, em especial, dos trabalhadores do serviço público municipal", destaca Vilani Oliveira, presidente da Confetam.

Os servidores são atualmente os responsáveis por manter o Brasil funcionando e estão atuando na linha de frente para conter a pandemia de coronavírus, como nas áreas de Saúde e Segurança Pública. Para a dirigente, não é cortando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. "Não é perseguindo os servidores públicos que resolveremos a situação da saúde. Não à redução de salário dos Servidores públicos", completa a presidente.

 

 

 
Título: Câmara aprova PEC 10/2020 sem incluir corte salarial de servidores públicos, Conteúdo: A PEC 10/2020, chamada de PEC da Guerra, que contém medidas de urgência para o combate à pandemia do Novo Coronavírus, tornou-se uma ameaça para os trabalhadores do serviço público, tendo em vista que durante a tramitação no Congresso recebeu emendas que preveem a inclusão de dispositivos de REDUÇÃO SALARIAL dos servidores públicos de todas as esferas: federal, estadual e municipal. Ontem (03/04), durante votação na Câmara dos Deputados, o texto da PEC foi aprovado em dois turnos. A boa notícia é que a proposta da bancada do Partido Novo de redução salarial de servidores públicos foi rejeitada ainda no primeiro turno da votação. Prevaleceu o argumento do movimento sindical junto a maioria dos deputados federais, de que a PEC 10, que cria um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais para o combate do novo coronavírus, foi utilizada indevidamente por alguns parlamentares para tentar quebrar a irredutibilidade constitucional, reduzir injustamente os salários e prejudicar os servidores públicos. A rejeição das propostas de redução de salários apresentadas pelo Novo é uma vitória para todos os servidores e ratifica e enaltece o trabalho sério e responsável das entidades que se dedicaram muito para evitar que o funcionalismo se tornasse mais uma vez o bode expiatório de toda essa crise e pagasse a conta. No entanto, é preciso manter a pressão para que os congressistas não voltem a incluir dispositivos que cortem direitos de servidores. A PEC ainda precisa ser aprovada no Senado. Continuaremos trabalhando firme na luta contra a redução salarial e qualquer tipo de ataque aos direitos dos servidores públicos, e, em especial, dos trabalhadores do serviço público municipal, destaca Vilani Oliveira, presidente da Confetam. Os servidores são atualmente os responsáveis por manter o Brasil funcionando e estão atuando na linha de frente para conter a pandemia de coronavírus, como nas áreas de Saúde e Segurança Pública. Para a dirigente, não é cortando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. Não é perseguindo os servidores públicos que resolveremos a situação da saúde. Não à redução de salário dos Servidores públicos, completa a presidente.      



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