Aula pública denuncia risco da PEC 241 para o Plano Nacional de Educação

Na manhã de hoje (4), o coletivo do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) organizou, junto aos estudantes, aula pública no Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto (IEPPEP), que atende magistério, ensino fundamental e médio. O tema foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. De acordo com os servidores municipais, a PEC tem como ameaça retirar investimentos obrigatórios em Saúde e Educação, entre outras propostas.

Trata-se de um tema que está em votação nesta semana no Congresso e, a princípio, pouco conhecido pelas pessoas. “Explicamos os riscos desse ajuste fiscal, que pesa sobre a educação. O trabalhador e o aluno vão sofrer as consequências, e o Plano Nacional de Educação (PNE) também fica em risco, uma vez que não será investido na área mais do que a inflação do período”, avalia Juliana Mildemberg, coordenadora do Sismuc.

'Link' com a reforma da previdência e MP do ensino médio

“As propostas se interligam: a MP 736/2016 do ensino médio, a reforma da Previdência e a PEC 241. O ponto de conexão é o fim do atendimento e serviço público”, complementa Juliana, que também convoca servidores e população para as próximas mobilizações e atividades.

A primeira é dia 5, organizado pelo sindicato para debater reforma da previdência e no 9 (domingo), haverá um ato convocado pelos estudantes contra a Medida Provisória (MP) de alterações na grade do ensino médio.

Críticas do Sismuc à PEC 241:

- Prejudica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o maior investimento na educação;

- Risco de desvinculação dos investimentos obrigatórios, de acordo com a Constituição, em Saúde e Educação, na qual municípios, estados e governo federal apresentam um percentual;

Críticas do Sismuc à MP 736/2016: 

- Prejudica o ensino noturno, dentro da proposta de período integral, não ficando alternativa para o aluno intercalar trabalho e estudo;

- Questão do "notório saber" para professores de áreas afins. O sindicato questiona a falta de formação em didática em sala de aula. Outro ponto é sobre quem estabelece o conceito de notório saber. "Da forma como se apresenta, pode ser qualquer um que o Executivo determinar, podendo causar assédios, trocas de cargos por interesse político e seletividade de pessoas para trabalhar com educação pública", afirma Marina Felisberto, da coordenação do Sismuc. 

- O ensino de arte e de educação física integram os currículos do ensino infantil e fundamental. Mas deixam de integrar no caso do ensino médio; temas até então obrigatórios como sociologia e filosofia correm o risco de deixar de ser.