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Abaixo-assinado pela suspensão da PEC 32 será entregue nesta quarta ao presidente da Câmara dos Deputados

Encabeçado pela Frente Parlamentar do Serviço Público, documento virtual já tem mais de 119 mil assinaturas. Meta é chegar a 150 mil. Assine e fortaleça a luta contra a Reforma Administrativa!

Publicado: 07 Junho, 2021 - 17h59

Escrito por: Déborah Lima

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A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entrega nesta quarta-feira (9) ao presidente da Câmara dos Deputados um abaixo-assinado pela suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitcional (PEC) nº 32 que prevê a Reforma Administrativa. A entrega será marcada por um ato presencial no Anexo II da Casa, a partir da 9 horas.  

Composta por 255 deputados federais e 21 senadores, com o apoio de entidades nacionais representantes dos servidores públicos, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), a Frente já coletou mais de 119 mil assinaturas virtuais. A meta é chegar a 150 até a entrega do documento ao deputado Arthur Lira. 

Convocação

Na última sexta-feira (4), a Confetam/CUT convocou as federações estaduais filiadas, os sindicatos da categoria, as servidoras e servidores municipais de todo o país a subscreverem o abaixo-assinado, que pede a suspensão da tramitação da reforma enquanto durar a pandemia, que já matou quase meio milhão de pessoas no Brasil. A Frente argumenta que as partes interessadas no debate estão impedidas de acessar o prédio do Congresso Nacional por conta da adoção de medidas de segurança sanitária.

Nesta segunda-feira (7), a Confederação voltou a conclamar os trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras brasileiras a assinarem o documento virtual e pedirem aos colegas de trabalho, familiares, amigos e vizinhos que também subscrevam.

Reforma Tributária

O abaixo-assinado reivindica ainda que o Parlamento priorize a tramitação da proposta de Reforma Tributária como forma de dar ao Estado condições concretas de atender às necessidades da população. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, defende o documento.

Na terça-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados se reúne com todos os líderes dos partidos para discutir a tramitação da PEC 32 na comissão especial que analisará o mérito da proposta. Se aprovada no Plenário da Casa, a reforma desmontará o Estado de bem-estar social e privatizará os serviços públicos no pais. 

Agenda das três esferas

Na sexta-feira (11), a partir das 18 horas, a vice-presidenta da Confetam/CUT, Cícera Batista, coordenará a live Relações de Trabalho no Setor Público: Concursos, Estabilidade e Cargos Comissionados, com a participação de Graça Druck, professora da Pós-graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia.

A live integra a agenda de lutas das cinco entidades nacionais CUTistas representativas dos servidores públicos das três esferas de governo, dos trabalhadores da Educação e da Seguridade Social - Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS. 

Frente Parlamentar

Criada em 2007, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público atua na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, e dos trabalhadores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG), e os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), a frente atua em parceria com dezenas de entidades representativas da sociedade civil na defesa e no fortalecimento do serviço público e dos direitos dos servidores.

Confira a agenda nacional de lutas contra a reforma administrativa:

2ª feira, 07/06
19h: Tuitaço Frente Mista #LiraPEC32Não

3ª feira, 08/06
Reunião com Arthur Lira para pactuações em torno da tramitação da PEC 32

4ª feira, 09/06
Às 9h: Entrega do Abaixo-Assinado contra a Reforma Administrativa para o presidente Arthur Lira
Às 9h: Ato presencial contra a Reforma Administrativa em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados
Às 10h: Live da ANFIP com Gervásio Maia e Fábio Trad

5ª feira, 10/06
11h: Oficina da Ferramenta Na Pressão

6ª feira, 11/06
14h30: Oficina com assessoria de comunicação de ações segmentadas

18h: Live Relações de Trabalho no Setor Público: Concursos, Estabilidade e Cargos Comissionados, com Graça Druck, professora da Pós-graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, e Cícera Batista, vice-presidenta da Confetam/CUT

2ª feira, 14/06
19h: Tuitaço Frente Mista
19h: Live da Pública com deputados que votaram contra a PEC 32

Leia a íntegra do abaixo-assinado contra a reforma asministrativa e assine clicando aqui:

Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.

Participe da campanha online: http://vaka.me/2049086

Acesse e acompanhe nas redes sociais: https://linktr.ee/FrenteServicoPublico

Fonte: Frente Parlamentar Mista do Serviço Público