Confetam discute Segurança Pública e os Direitos dos Guardas Municipais

13/10/2021 - 19:25

Policial civil antifascista e vereador pelo PT de Porto Alegre, Leonel Radde é o convidado do debate virtual, marcado para às 18h desta quinta-feira (14)

Em comemoração ao Dia Nacional do Guarda Civil Municipal, celebrado em 10 de outubro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) realiza, nesta quinta-feira (14), a live "Segurança Pública Municipal e os Direitos dos Guardas Municipais".

O debate virtual contará com a participação do vereador de Porto Alegre (RS) Leonel Radde (PT), policial civil antifascista, e do secretário de Comunicação e Imprensa da Confetam/CUT, Célio Vieira, integrante da Guarda de São Bernardo do Campo e dirigente do Sindicato dos Servidores do Município (Sindsev SBC).

GCMs no rol dos órgãos de segurança

Entre os temas em discussão estará a inclusão das Guardas Municipais no rol de órgãos de segurança pública, destaque ao relatório do deputado federal Arthur Maia aprovado na comissão especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Estes órgãos, como a Polícia Federal, polícias civis e polícias militares, estão listados na Constituição Federal.

A inclusão do destaque ao relatório da PEC 32 daria aos guardas municipais o direito de exigirem paridade de benefícios com os demais policiais e gerar despesas extras nas previdências municipais. No entanto, o secretário de Comunicação da Confetam/CUT adverte que a entidade é contra a PEC 32 na sua integralidade e vai continuar lutando para derrotá-la no Plenário da Câmara.

"Somos contra a PEC 32 como um todo"

“É importante destacar que mesmo com a aprovação do destaque 01 da PEC 32, que retira as Guardas Municipais do parágrafo 8° do art. 144 da Constituição e coloca no caput do artigo - o que faz com que as GCMs sejam Polícias Municipais -, nós somos contra a PEC 32 como um todo”, ressalta Célio Vieira.

O Dia Nacional da Guarda Municipal foi instituído pela lei federal nº 12.066/2009 e homenageia os servidores da corporação que trabalham nos municípios de todo o Brasil. A Guarda está presente diariamente na vida dos moradores das cidades. No patrulhamento pelos bairros e distritos, nas escolas municipais, pontos de vacinação, parques, praças e bosques, nos principais eixos comerciais e nas ruas, os guardas e as guardas contribuem com a segurança do cidadão e do patrimônio público municipal.

Serviço:

Live Segurança Pública e os Direitos dos Guardas Municipais

Quinta-feira, dia 14 de outubro, às 18 horas

Transmissão ao vivo pelas redes sociais da Confetam